Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12326, de 14 de julho de 2006
Decreto nº 12326
F DECRETO Nº12526 ,DE 1! DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 300, de 26 de julho de 2004,
DECRETA:
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Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados:
IPresidente:
a)EVERTON JOSÉ DOS SANTOS FILHO;
H — Membros: JOANNE BEZERRA DE OLIVEIRA; e
b)MICHELE MICHELS.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de julho de 2006.
e Art, 3º Fica revogado o Decreto nº 11870, de 8 de novembro de 2005. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2006, 118º da República. UA VÁ IVO NARCISO CÁ E Soverga T ENE A EDINALDO DA SILVA LUSTOZA Secretário de Estado da Educação DOC Nº 6641