Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11870, de 8 de novembro de 2005
Decreto nº 11870
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 300, de 26 de julho de 2004,
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados:
1- Presidente:
a)EVERTON JOSÉ DOS SANTOS FILHO; NH — Membros: ANDRÉIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA;
b)JOANNE BEZERRA DE OLIVEIRA; e
c)MICHELE MICHELS.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a contar de 1º de novembro de 2005.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 11694, de 6 de julho de 2005.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 denovembro de 2005, 117º da República.
/, IVO NARCISO CÁSSO Gover r
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 3365
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.