Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12215, de 2 de junho de 2006
Decreto nº 12215
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. O artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, nomeia seus membros, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I
II
a
b
c
d
a
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de junho de 2006, 118º da República.
DOC Nº 5561
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.