Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12188, de 19 de maio de 2006
Decreto nº 12188
Acrescenta a alínea “d” ao inciso III, do artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Fica acrescida a alínea “d”, ao inciso III, do artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, nomeia seus membros, e dá outras providências”, com a seguinte redação:
d
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 2006, 118º da República. bol IVO NARCISO € L Governador
DOC Nº 5561