Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12157, de 5 de maio de 2006
Decreto nº 12157
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 03960-9 SIDNEY ARCOS ALVES DE FARIAS, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, após exame do recurso administrativo apresentando pelo CB PM RE 03960-9 SIDNEY ARCOS ALVES DE FARIAS, constantes do Ofício nº 110/Sc Cor/ CORREGEPOM, de 17 de abril de 2006, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, c
Considerando a Informação nº 1218/PGE/04, de 28 de maio de 2005, fls. 281/288, da Procuradoria Geral do Estado, constante do Ofício nº 110/Sc Cor/ CORREGEPOM, de 17 de abril de 2006, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de maio de 2006, 118º da República.
MÁ
IVO NARCISO TÁSSOL Gove or
DOC Nº 5424
No Decreto nº 12157, de 5 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 520, de 25 de maio de 2006, que “Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 03960-9 SIDNEY MARCOS ALVES DE FARIAS, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências”,
ONDE SE LÊ:
“CB PM RE 03960-9 SIDNEY ARCOS ALVES DE FARIAS” LEIA-SE:
“CB PM RE 03960-9 SIDNEY MARCOS ALVES DE FARIAS”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2006, 118º da República.
Já ARA
IVO NARCISO CASSOL
Governadc /
Ofiglal
253 vm /og)ob
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.