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Decreto Estadual de Rondônia nº 12138, de 26 de abril de 2006

Decreto nº 12138

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Decreto nº 12138. de 26 de ABRIL de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.411.434,01 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA — DER; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 12.411.434,01 (doze milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária, indicada no anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de2006, 117º da República.

IVO NARCISO

Governado;

Secretário de Estado de Finanças — SEFIN

+ s a 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 1420.267821249.1388 | CONSERVACAO DE RODOVIAS E CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS 4490.5100 | 0100 8.568.000,00 1420.267821249.2936 | GERENCIAMENTO DAS o TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 4490.5100 |3212 3.843.434,01 TOTAL 12.411.434,01 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T E" DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 1420.267821249.1386 | INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIARIA | 4490.5100 | 0100 8.568.000,00 1420.267821249.2936 | GERENCIAMENTO DAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 3390.3900 | 3212 816.690,35 3390.9300 |3212 3.026.743,66 / TOTAL 12.411.434,01 ETA ds ai 4 aço

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto nº 12.138, de 26 de abril de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.568.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584. de 01 de fevereiro de 2006:

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDONIA — DER; Credito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercicio, até o montante de R$ 8.568.000,00 (oito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária, indicada no anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2006, 118º da República.

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JOS SE GEN ARO DEANDRADE.

o de Estado de Finanças — SEFIN

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT REDUZ |

ANEXO DO DECRETO Nº12138 - 26abr2006 a o . NATUREZA F — CcoDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR | 2 DESPESA T | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE |

RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER | 1420.267821249.1388| CONSERVACAO DE RODOVIAS E | CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS 4490.5100 | 0100 8.568.000,00) em — TOTAL 8.568.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ro ] CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO Nº12138 - 26abr2006 |

Po To T NATUREZA | F | o

CcoDIGO ESPECIFICAÇÃO DA CN VALOR | DESPESA T — | «e | |

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

| | 1420. 267821249. 1386| INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIARIA | 4490. 5100 | 0100 8.568.000, ”

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