Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11914, de 12 de dezembro de 2005
Decreto nº 11914
Altera dispositivo do Regimento Interno da Junta Administrativa de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia — JARYDETRAN/RO, aprovado pelo Decreto nº 10865, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O caput do artigo 5º, do Regimento Interno da Junta Administrativa de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - JARI/DETRAN/RO, aprovado pelo Decreto nº 10865, de 5 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 5.
O mandato dos componentes da JARI/DETRAN/RO terá duração de 02 (dois) anos, admitida a recondução de sua totalidade por iguais e sucessivos períodos, mediante proposição da Direção Geral do DETRAN/RO.”
Art. 2.
Ficam reconduzidos, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 16 de janeiro de 2006, os componentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI, a seguir relacionados:
[- ETORISANGUANINI - Presidente; Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 dç dezembro de 2005, 117º da República. AM IVO N ISO CASSOL
overnador DOC Nº 3811
Publicado no Diário Oficial
elhto dede Jyhi/os
I- SAULO ROGÉRIO DE SOUZA e ROSÂNGELA GOMES CARDOSO MENEZES, Membros e EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA e MARIA APARECIDA IZIDORO DOS SANTOS, respectivos Suplentes, representantes do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/RO;
IIFRANCISCO SOUZA CAVALCANTE e PAULO ROBERTO DA SILVA, Membros, e ANTÔNIA SOARES RODRIGUES e MANUEL DE BRITO FILHO, respectivos Suplentes, representantes dos Condutores de Veículos; e
IVJOSÉ ISAAC SAUD MORHEB e RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZAIntegrantes com conhecimento de trânsito.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.