Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12635, de 11 de janeiro de 2007

Decreto nº 12635

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N() 12635 ,DEll DE JANEIRO DE 2007.

Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - JARI/DETRAN/RO, de que trata o Decreto n° 11914, de 12 de dezembro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, inciso V, da Constituição Estadual,

Art. 1.
Fica excluído, a contar de 8 de janeiro de 2007, da composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, nomeado através do Decreto n° 12914, de 12 de dezembro de 2005, SAULO ROGÉRIO DE SOUZA - Membro, representante do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/RO.
Art. 2.
Fica incluído, a contar de 9 de janeiro de 2007, na composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, ALESSANDRO CASSOL ZABOTT - Membro, representante do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/RO.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em lide j ane í TOde 2007, 119° da República.

IVO NARCISO C

Governa

DOC N° 0044

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo