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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11890, de 29 de novembro de 2005

Decreto nº 11890

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E

Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 035/2003, e, ainda em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/6755/2003,

Art. 1.
Fica nomeado o servidor para o cargo de Defensor Público Estadual. Classe Inicial da carreira, a contar de 29 de julho de 2003, o servidor público estadual EDVALDO CAIRES LIMA.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2005, 117º da República.

IVO NARCISQZCASSOL Govephador

Coordenador-Geral de Recursos Humanos

DOC Nº 3474

No Decreto nº 11890, de 29 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 403, de 30 de novembro de 2005, que “Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público”,

ONDE SE LÉ:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 035/2003, e, ainda em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/6755/2003,

DECRETA:

Art. 1.
Fica nomeado o servidor para o cargo de Defensor Público Estadual, Classe Inicial da carreira, a contar de 29 de julho de 2003, o servidor público estadual EDVALDO CAIRES LIMA.”

LEIA-SE:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e, ainda, em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/6755/2003,

DECRETA: Fica nomeado para o cargo de Defensor Público Estadual, na Classe Inicial da Carreira, a contar de 29 de julho de 2003, o Servidor Público Estadual EDVALDO CAIRES LIMA.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de dezembro de 2005, 117º da República.

IvO ro

Coordenadora Geral de Recursos Humanos

DOC Nº 3865 Publicado no Diário Oficial

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