Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11393, de 26 de novembro de 2004
Decreto nº 11393
al
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 12 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 035/2003, e, ainda, em razão da informação contida dos autos do Processo nº 1501/11335/04,
Art. 1.
Fica nomeado o servidor para o cargo de Defensor Público, na Classe Inicial da carreira, o servidor público estadual EDVALDO CAIRES LIMA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de Novembro de 2004, 116º da República
varie NSEdp SILVA
Coordenador-Geral-de Repursos Humanos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.