Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11694, de 6 de julho de 2005
Decreto nº 11694
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 300, de 26 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados:
IPresidente:
a)AUREO MAEGAKI ONO;
IIMembros:
a)ANDRÉIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA;
b)JOANNE BEZERRA DE OLIVEIRA: e
c)EVERTON JOSÉ DOS SANTOS FILHO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de junho de 2005.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 11538, de 14 de março de 2005.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de julho de 2005, 117º da República.
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 1841
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.