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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11865, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11865

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5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades, constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de PROFESSOR NÍVEL 3 — Habilitação: LINGUA PORTUGUESA, da Secretaria de Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e, em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004, republicado no Diário Oficial do Estado nº 5.416, de 17 de fevereiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1- original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5(cinco) anos de 9». idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005):
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento:
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

Publicado no Diário Oficial

“36 do de ge(d tloS

se.

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório):
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas

e do Estado de Rondônia —- CEPEM/CGRH:

XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e. dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

E"

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 denovembro de 2005, 117º da República. A

kd

ANEXO I Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: LÍNGUA PORTUGUESA CLAS. INSC. NOME RG

178 00025006 | ADELAIDE INES CAVALI 244281 244 029016398 | ADILSON ROSA 342512 214 00014906 | ADILSON ROSA TEIXEIRA 330422 175 00016411 | ALAN TEIXEIRA MIRANDA 562827 251 029015102 | ALEXANDRA MARIA FRANCO 243463637 231 029003985 | ALY DAVID ARTURO YAMALL ORELLANA 735169 192 029005177 | ANDERSON DE SANTANA COELHO 211493120 183 029019274 | CARMELA FERREIRA TACANA 473042 107 029016280 | CASSIA APARECIDA DA SILVA FIGUEREDO MORAN 332638 186 029017914 | CLAUDIA GUIRAO GREGI 662285 227 00106070 | DARIA DE SOUZA CARVALHO 20360770 260 029007174 | DEJANIR DALMORO 376238 19% 00041798 | DILAMAR BRILHANTE RAMOS 465285 181 00111469 | DINIZ DE ALBUQUERQUE 402351 167 00046390 | ELAINE APARECIDA ALMEIDA SENA 523642 185 00024360 | ELIANDRA AGDA DAVANSE 707523 267 00105802 | ELIETH MARTINS DA SILVA 694831 I71 00044333 | ELISANGELA BARROSO DE OLIVEIRA 423813 262 029003272 | FABIOLA MARQUES PIMENTEL 253496 205 029016663 | FABIOLA MENEZES DE LIMA 719558 179 00025840 | FRANCISCO DE ASSIS MARQUES FERREIRA 2870014 256 029004742 | GERCILENE PENTO BADER 178785 228 029010009 [IRACI MARIANO DO PRADO 406039 116 00013910 [IRES MAGALHAES TELES 1503574 217 00106696 | IVANI FERREIRA LINS 312490 241 00039193 |IVANILDA VENDRAMINI 400183 266 029010253 | JACKSON CHEDIAK 562915 250 029015123 | JEAN PIERRE BURATO 57363568 234 029014509 | JEAN RICARDO MEDEIROS DE SOUZA 646284 233 029015170 | JENECI CASEMIRO DOS SANTOS 482564 268 00116155 |JEOVA A ALBUQUERQUE 655241 200 00024024 | JOSE GONCALVES NETO 13626778 222 00030898 | JOSENICE FRANCISCA CONCEICAO MENDES 8694800 172 00013392 | JOSIANE BRUNHAGO SAUKIO SILVA 678919 153 00024113 | JULIANA DOS SANTOS THOMAZI 720053 254 00046221 | JULIANA OLIVEIRA REZENDE BASSANIN 841255 199 029009816 | MARCELO ALVES DE CARVALHO 1586020 203 029004685 | MARCELO MONACO 15163044 156 00006432 | MARCELO NASCIMENTO FEITOSA 368973 245 029011212 | MARCIA HELEN DE LIMA BORGES 77 387658

162 00031900 | MARIA APARECIDA BOREL 703996 196 029015272 | MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA 930180 263 029003511 | MARIA DO SOCORRO BELARMINO DA SILVA 213420 160 029017003 | MARIA DO SOCORRO DE MELO 487296 264 00013237 | MARIA HELENA MOMENTI FERREIRA 223680 248 029021241 | MARIA JULIA ALMEIDA SOUZA 3669 253 00044729 | MARIA TEREZA AMARO DA SILVA 236080 134 00022149 |MARINALVA CARDOZO DO VALE 364447 232 029017459 | MARISETE SCHUASTZ 43712560 174 029016228 | MARIZELDA MOREIRA BARBOSA 621066 155 00016657 | MARLI KEMPER 266631 177 00010960 | MARLIS NAUMANN MUNHOZ 2075244 164 00047538 | MONICA AMBROSIA DE ASSUNCAO 703180 152 00007342 |NADIA LIMA DE BRITO 524869 240 00100598 |PAULA FRASSINETTI LIMA FERRAZ 1220085 229 00008383 | PAULA SORAIA BATISTA DE OLIVEIRA 3264893 261 029001946 | PEDRO WILSON BARROS DE CARVALHO 334856 163 00106156 |RAISSA CUNHA ROCHA 307522 206 00022082 | RAQUEL CRISTINA SOUZA BUENO PEREIRA 382727 165 00115977 | REGINALDO MEDEIROS DE LIMA 328861 216 00014152 | SELMA ALVES CURTI CIUPAK 369614 238 00013855 | SERGIO RIBEIRO SILVA 575970 129 00014554 | SIDNEI DO NASCIMENTO 550458 269 029002542 |SILAIR BASILIO DE FREITAS 4777479 187 00111101 |SILVANA CLARICE MARTIN PERES 308682749 249 00013237 |SILVANAMALDANER LOPES 266962 246 029000065 | SILVIA HELENA REIS DA SILVA 415830 144 00013561 | SONIA MARA NITA 674193 235 00106162 |SUELY DE SOUZA FERREIRA 571029 194 029015106 | TANIA VALERIA LIMA FONSECA 475668 136 00014832 | VALDIR RAIMUNDO DE SOUZA 268883 198 00015846 | VERA LUCIA SENA BONILHA 164291477 189 00041387 | VILMA MARIA VENDRAMINI SILVA 659471 220 029017043 | WANIA APARECIDA LEÔNICO 925589244

SO

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS - LÍNGUA PORTUGUESA

MUNICÍPIO VAGAS

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

ALTO PARAISO

ALVORADA DO OESTE

ARIQUEMES

BURITIS

CABIXI

CACAULANDIA

CALAMA

' CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CANDEIAS DO JAMARI

CASTANHEIRAS

CEREJEIRAS

CHUPIMGUAIA

CORUMBIARA

COSTA MARQUES

CUJUBIM

CUJUBIM GRANDE

ESPIGÃO DO OESTE

EXTREMA

GOVERDOR JORGE TEIXEIRA

ITAPUÃ DO OESTE

JACY PARANA

JARU

pm | JLPARANÁ

MACHADINHO DO OESTE

MINISTRO ANDREAZZA

MIRANTE DA SERRA

MONTE NEGRO

NOVA CALIFORNIA

NOVA MAMORE

NOVA UNIAO

NOVO HORIZONTE

OURO PRETO DO OESTE

PARECIS

PRESIDENTE MÉDICI

RIO CRESPO

RONDOMINAS

SANTA LUZIA DO OESTE

SÃO CARLOS

so fofofofwol=|fojfaf= off pojoju [= Piropo || eira] va fo pin p= |O |to [= O | ap | to | fio | to]

SERINGUEIRAS o l Vg

TEIXEIROPOLIS

THEOBROMA

TRIUNFO

URUPA

VALE DO ANARI

VALE DO PARAISO

VISTA ALEGRE DO ABUNA

TOTAL

mto |n|to|m|—

Citada por 1 norma

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