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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11863, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11863

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5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I a este Decreto, para, no ato da posse, fazerem opção de mudança de lotação, de que trata o item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, de acordo com o quadro de necessidades, constante do Anexo II deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos de PROFESSOR NÍVEL 3 — Habilitação: PEDAGOGIA — ORIENTAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria de Estado da Educação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº11865,DE 1º DE NOVEMBRO DE. 2005.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento ao item 5.5.1.4.2, do Edital nº 227/CGRH, de 18 de setembro de 2003, e, em razão de aprovação no Concurso Público, homologado pelo Edital nº 01/CGRH-2004, de 9 de janeiro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.391, de 13 de janeiro de 2004. republicado no Diário Oficial do Estado nº 5.416, de 17 de fevereiro de 2004,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de S(cinco) anos de — idade;
IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório); V-— original e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório):
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;
VIIoriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Referendo/2005);
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado);
IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento:
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

Publicado no Diário Ofietal "396 de voy Infos

a

XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida);
XIIoriginal e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade c habilitações exigidas para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório):
XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

e XV — original da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pelo Centro de Perícias Médicas do Estado de Rondônia — CEPEM/CGRH;

XVI original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4.

Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2005, 117º da República.

DIR AKVÊS DASSIL VA Coordenador-Geral de Recursos Humadoe

ANEXO I Cargo: PROFESSOR NÍVEL 3 - Habilitação: PEDAGOGIA — ORIENTAÇÃO ESCOLAR CLAS. INSC. NOME RG 243 00014409 | ADELMO JOSE DE OLIVEIRA 503921 248 00033688 | ADRIANA MARIA CARNEIRO FROTA 515926 224 029009915 | ADRIANA MARQUES RAMOS 506889 224 0034893 | ALAIDE LOPES MONTEIRO 701444 289 00119570 | ALANA MARCIA FERRO DE ALMEIDA CEZARIO 12920600 201 029001093 | ANA CLEA BENTES BEZERRA 243817 285 00040873 | ANA MARIA DA SILVA LIMA 50838 278 00104113 | ANA MARIA GRADES DE OLIVEIRA 275191 185 00005220 | ANA MARIA SANTOS CRUZ 986759 219 0018957 | ANA PAULA OLIVEIRA SILVA 1348519 167 00035704 | ANNA PAULA JOHNSON CABRAL 1668428 225 029019944 | ANTONIA ALVES FERREIRA 270233 221 00033162 | BENEDITA LOPES DA COSTA 466475 274 00033749 | CARINA MARQUES DE OLIVEIRA 560678, 242 00101360 | CARLA ROBERTA DOS SANTOS 60172439 134 029001507 | CARMEN DENISE ALVES DOS SANTOS 557739 180 00018444 | CECILIA DE FREITAS 201783 271 029003688 | CELIA MARIA DA SILVA CAVALCANTE 346340 256 00014755 | CHEILA DORIAM BASSO PARIZ 701310 208 00042053 | CHRYSTIANE FABY OLIVEIRA CHAVES 473874 261 00009660 | CLAUDIA DOS SANTOS LIMA 394011 220 00040214 | CLEDINEIA CARVALHO PINHEIRO 278293 176 00040996 | CRISTIELEN HENRIQUES FARIAS BEZERRA 746280 179 00033156 |DALVANI FERREIRA DA SILVA 218817 287 029016685 | DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA 560484 260 029016895 | DENILSA MARTINS SUBTIL 382795 158 029000237 | DENISE CORDEIRO SALES 482104 191 029018566 | DENIZE ALVES BARCELOS E SILVA 549693 187 00006730 | DILMA MARIA DA SILVA SANTOS 256339 246 60000029 | EDNA IZABEL MANHABOSCO POQUIVIQUI 648182 268 00044748 | EDSON ALVES NASCIMENTO 568292 290 029008828 | ELAINE DANDOLINI KERNE 728942 284 00033008 | ELENICE SALETE MEDEIROS PIANA 585192 21 00051759 | ELENILDA SILVA DOS SANTOS 507722 61 00034310 | ELENILDA TERTO DE LIMA DA SILVA 410902 195 00033011 | ELIANA DINIZ DA COSTA DE SOUZA 43280 122 029016786 | ELIANE FERREIRA DA SILVA 643370 297 00035102 | ELIANE SALVATIERRE PAZ 183404 132 029016846 | ELIS REGINA NOBRE 322536 189 029009933 | ELISANDRA FRANCO DE SOUZA / 742974

AP

258 00041005 | ELIZABETE CARACA MATRONE MUNDURUCA 134918009 198 029015854 | ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS 638635 178 00033848 | ELZA FERNANDES OLIVEIRA 347553 184 029000835 | ELZILENE COELHO LEAL 550568 85 00033921 | ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 272874 146 00110751 |EUDNA CARLOS RIBEIRO 260958 215 0003393 |EVALDO RENIDE DOS SANTOS BLAN 255033

3 029013862 | FABIANA NETO SILVA 511925 88 029011659 | FABIANE SANTOS DE ARAGÃO 427054 181 029012911 | FERNANDO YGOR FERNANDES FONSECA 758358 59 00033715 |FLAVIA DARINY DOTESKY 701876 175 00009071 |FLAVIA KELMA DOS SANTOS SILVA 572331 237 00034079 | FRANCENILDES MACEDO DOS SANTOS 628440 273 00047917 | FRANCIANE DE OLIVEIRA SILVA 1642183 283 00034234 | FRANCISCA OLIVEIRA RICARDO LAPRADO 611015 155 00033075 | GENECIR REGINALDO PEREIRA 272818 280 00015168 |GERALDA MARIA CASSIMIRO 479360 296 00014462 | GISLENE DE FATIMA ALVES CONSTANCIO 15200315 202 00034238 | ILIONE ADRIANA BOLZON COSMO 405399 270 00033259 [IVANA ALVES DE PAIVA 12898724 267 029019492 |IVONILDA PASSARINHO DE OLIVEIRA 664171 145 00107142 [JACINTA LUCIA DA CUNHA ALVES 978734 231 00014522 |JACSON RAMOS DE JESUS 640652 104 00033096 |[JAISA MACHADO 1382748 294 00039203 | JANDIRA SAMPAIO DE ARAUJO CORREIA 166949 217 00034915 | JAQUELINE MERLIN 64260561 143 00034175 | JAVE NESSI DE OLIVEIRA 174428 140 029005106 | JINEUIDES SANTOS DAS VIRGENS 525261 228 00034042 | JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 261019 205 00034022 | JOELMA SOARES QUARESMA 932967 188 00006012 | JUCILANE LARISSA DA SILVA COSTA 659091 152 00006152 | KATIUSCIA NUNES MESQUITA 539518 238 00038318 | LADY FANNE SALCEDO RIBEIRO 524987 214 00033225 | LEILA LOPES SOUZA 626984 281 029011047 | LENIR DA SILVA LEMOS 510201 226 029009374 | LIBANIA RIBEIRO MARINHO 619268 244 00115610 | LILIA COSTA MAIO MORAES 507232 149 00034398 | LILIENE FERREIRA DA SILVA 626011 177 00008678 | LOURDES CRISTINA SANTANA 247578873 136 029000061 | LUCIA ALVES DA SILVA 387282 265 00028266 | LUCILENE ARAUJO SANTANA 450356 157 00033060 | LUZIANA SABARA DA SILVA 7117120 51 00033624 | MARCIA BORACINI 412409 192 00106379 | MARCIA CRISTINA FREITAS MELLO VÁ 682148 |

126 | 00039901 [MARCIA REGINA REIS DA SILVA 507326 206 | 029000732 |MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA 1268324 247 | 00041866 |MARIA AUXILIADORA ALVES LINHARES 350878 234 | 029015980 [MARIA CRISTINA PEREIRA SOARES 8020986827 156 | 00041229 [MARIA DA ANUNCIACAO DE MACEDO 311941 240 | 00109385 [MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO 154115 239 | 029015564 |MARIA DE JESUS DE ALMEIDA ANDRADE 540073 207 | 00033576 [MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA 45020088 144 00005609 | MARIA GONCALVES NAVARRO 309704 291 | 029020655 [MARIA HELENA DA SILVA LAMPERT 5085017339 257 029012617 | MARIA IZABEL LEMOS 368231 249 | 029016460 | MARIA LUCIA DE ANDRADE DE ARAUJO 327303 197 | 00033242 |MARILEI GOMES BALTAZAR GENTIL 797364 125 | 00051486 |MARINA MICHIE NOCHIYMA IWASAKI 10136992 235 | 00033445 |MARINALVA GIORDANI PADILHA 44434911 151 | 00033891 |MARINEZ GOMES 345926 63 | 00033370 |MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS 486051 230 | 00034873 |MARLI BONOMIZAM I 428991723 250. | 00033147 |MARLY APARECIDA FERNANDES MAULAIS 188246 266 | 00112934 |MARTA SANTOS SENA BARBOSA 479050 210 | 00113443 |[MARTHA NAZIE RASUL DE LIMA 58191933 113 | 029015980 |MEIRIANE VIERA DOS SANTOS 650289 164 | 029010920 |MICHELA DA SILVA ALBUQUERQUE 246525 [27 | 029004752 |MIRIAM DA SILVA PEREIRA 319360 252 | 029017273 |MIRIAM GOMES CHAVES 871898 172 | 029019471 | NEIDE ROSA DOS SANTOS 511585 7 | 00034016 [NEUSA MARIA DA SILVA 172883 75 | 00033263 |NILTA MOREIRA BRAGA NUNES 286993 263 | 00033525 |NILVA CONCEICAO ALVES 172545 269 | 00108341 [NILZA ATHAYDE DANTAS 169279 148 | 00033909 | PATRICIA CASSIA BOLZON 486990 171 | 00033504 [PATRICIA PRESTES 584277 [74 | 029016767 [PAULA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO 701473 253 | 00040863 |RAISSA GOMES E SILVA 523385 170 | 00034021 |RAQUEL GONCALVES DE OLIVEIRA 431764 255 | 00033313 | REGIANE PORTUGAL CARVALHO 699514 288 029004688 | REGINA MARIA RIBEIRO VEDANA 554074120 133 | 029015367 | SEBASTIÃO FLORES SARUDAKIS 318319 173 | 029009319 [SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS 660056 [15 | 00034882 | SOLANGE ADRIANA RODRIGUES 587785 [59 | 00033934 |SOLANGE VALERIA DIONISIO 611294 124 | 029000904 |SUZANA MARIA MARTINS 264412 232 | 00049021 | TAMARA PONTES DA SILVA 702466 147 | 00050154 | TEREZINHA DE FATIMA CARVALHO ARAUJO 345140

É BS

. o FLAN, kd | 68 | 00033118 [VILMAR VICENTENARDINO | 393482 | ANEXO II QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS - PEDAGOGIA — ORIENTAÇÃO ESCOLAR o MUNICÍPIO ALTA FLORESTA DO OESTE ALTO ALEGRE DOS PARECIS o O [ALTO PARAISO [CASTANHEIRAS [1 CuusM po 1 CUJUBIM GRANDE. Do 1 | ESPIGÃO DO OESTE — Lo 6 GOVERDOR JORGE TEIXEIRA | DN GUAJARA MIRIM E | ITAPUÃ DO OESTE JARU o MINISTRO ANDREAZZA MIRANTE DA SERRA NOVA BASILÂNDIA NOVO HORIZONTE PARECIS po ao PIMENTA BUENO PIMENTEIRAS l PRESIDENTE MÉDICI PRIMAVERA DE RONDÔNIA RIO CRESPO , ROLIM DE MOURA o A RS

“es 8 o é Ea hein

SANTA LUZIA DO OESTE SÃO CARLOS SÃO FELIPE DO OESTE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ SERINGUEIRAS TEIXEIRÓPOLIS TRIUNFO Doo URUPÁ VALE DO ANARI VALE DO PARAISO E

| VISTA ALEGRE DO ABUNÃ o

* ITOTAL o

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