Decreto Estadual de Rondônia nº 11855, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11855

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spas. in DECRETO Nº11855 ,DE 1º pE NOVEMBRO pg 2005.

Concede Licença Remunerada para a servidora AUXILIADORA DOS SANTOS PINTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 12, 8 1º da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e conforme o que consta nos autos do Processo nº 1501/01748/2005,

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida Licença Remunerada até 31 de dezembro de 2005, à servidora AUXILIADORA DOS SANTOS PINTO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300088364, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregiientar o Curso de Mestrado em Lingúística, ministrado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia — UNIR.

Art. 2.

Obriga-se a servidora remeter mensalmente ao órgão de lotação, comprovante de fregiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, nos termos da lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de novembro de 2005, 117º da República.

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1 IVO NARCISO CASSOL Go ador dá y de Eva VALDIR SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos DOC Nº 3058

Publicado no Diário Oficial

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Publicado no Diário Oficial n do dia

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11855, de 1 de novembro de 2005

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