Decreto Estadual de Rondônia nº 11853, de 1 de novembro de 2005

Decreto nº 11853

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DECRETO Nº 11855 ,DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005.

Concede Licença Remunerada para a servidora ANELISA PRAZERES VELOSO DE SOUZA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 12, 8 1º da Lei

Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e conforme o que consta nos autos do Processo nº 1501/02358/2005,

Art. 1.

Fica concedida Licença Remunerada até 31 de dezembro de 2005, à servidora ANELISE PRAZERES VELOSO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300039006-2, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Mestrado do Programa

de Pós-Graduação em Educação - PPGE, ministrado pela Fundação Universidade Federal do Mato Grosso.

Art. 2.

Obriga-se a servidora remeter mensalmente ao órgão de lotação, comprovante de frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, nos termos da lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de NOVEMDro qe 2005. 117º da República.

IVO NARCISO Governai

VALD ES-DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos

DOC Nº 3060

Publicado no Diário Oficial

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Publicado no Diário Oficial nº do dia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11853, de 1 de novembro de 2005

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