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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11818, de 5 de outubro de 2005

Decreto nº 11818

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Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando a falta de Agentes Penitenciários para assumirem as funções inerentes à guarda de preso;

e Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido A a superpopulação carcerária; e

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da ativa para essa finalidade,

Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de

voluntário, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

Ipara o Município de Porto Velho:

ST PM RR RE 02137-7 PEDRO LIMA ; 1º SGT PM RR RE 01412-8 ANTÔNIO JOSE BARBOSA

ii 1º SGT PM RR RE 04728-0 WALDERLÚCIA BRASIL LOBO 1º SGT PM RR RE 00114-5 PAULO FRANCO DA SILVA 1º SGT PM RR RE 03658-0 MARIA DAS NEVES BARBOSA 3º SGT PM RR RE 01072-0 JOÃO FRANCISCO GOMES ARDIA 3º SGT PM RR RE 01408-7 ISRAEL FERREIRA DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01154-2 SEBASTIÃO BORGES DE MATOS 3º SGT PM RR RE 02706-0 ODETE SANDESKI 3º SGT PM RR RE 020933-3 JOSÉ IVAN FREIRE DA SILVA CB PM RR RE 02049-0 HELENO PEREIRA

IIpara o Município de Ariquemes:

ST PM RR RE 00033-5 JOSÉ ROBERTO FERREIRA MENDES

IIIpara o Município de Cacoal:

ST PM RR RE 01222-3 CARLOS ROBERTO BARROS

ST PM RR RE 00984-8 PAULO RICARDO ORDOQUE SIQUEIRA 3º SGT PM RR RE 02025-6 ELIO PEREIRA CARVALHO /

doc 3053

Publicado no Diário Oficial * o 369 do *mo6 ojos

a

9

s

3º SGT PM RR RE 02138-9 PEDRO MENDES DE GOES

IVpara o Município de Ji-Paraná:

ST PM RR RE 00592-9 ADONIAS MANUEL NETO

ST PM RR RE 01024-9 AILTON FERNANDES BRAGA

ST PM RR RE 01537-8 VANDIR SEVERINO FREITAS

2º SGT PM RR RE 01349-7 ELDER NUNES DE OLIVEIRA

3º SGT PM RR RE 01320-3 ADILSON CORREIA DA SILVA

3º SGT PM RR RE 00556-7 AVELINO POMPEU DE SANTANA

Vpara o Município de Guajará-Mirim:

1º SGT PM RR RE 00720-4 JOSÉ RIBAMAR CAMELO 3º SGT PM RR RE 00411-1 BENEDITO FERREIRA DE MEDEIROS 3º SGT PM RR RE 01354-0 WALNEN EDUARDO DE OLIVEIRA

VIpara o Município de Alta Floresta D'Oeste:

ST PM RR RE 01002-9 SAMUEL SOARES ARRUDA 3º SGT PM RR RE 01834-4 EUZÉBIO DA SILVEIRA MUNHOZ

VIIpara o Município de Costa Marques:

3º SGT PM RR RE 00346-6 RAIMUNDO DURÃES PEREIRA DA SILVA

VIIIpara o Município de São Miguel do Guaporé:

3º SGT PM RR RE 01998-4 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

IXpara o Município de Vilhena:

1º SGT PM RR RE 01679-8 CARLOS ANTÔNIO BARROS 3º SGT PM RR RE 03048-3 NATALINA SOARES DA SILVA

Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante-Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05de OUtUDrO de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO ZÁSSOL Gov: r REG Nº 3053

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