Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11838, de 18 de outubro de 2005
Decreto nº 11838
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11818, de 5 de outubro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
O artigo 1º, do Decreto nº 11818, de 5 de outubro de 2005, que “Convoca para o serviço
ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada”, passa a vigorar acrescido dos incisos X e XI, com a seguinte redação:
Xpara o Município de Jaru:
1º SGT PM RR RE 00675-7 ABRÃO DE ASSUNÇÃO RODRIGUES CUNHA
XIpara o Município de Alvorada D'Oeste:
3º SGT PM RR RE 00872-7 RAIMUNDO CÍCERO DE MORAES”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de OUtUDIO - de 2005, 117º da República.
DOC Nº 3184