Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11588, de 19 de abril de 2005
Decreto nº 11588
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM RR RE 01257-2 VALFRIDO ALEXANDRE SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de abril de 2005, o ST PM RR RE 01257-2 VALFRIDO ALEXANDRE SILVA, de acordo com o inciso 1, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Oficial, revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2005. 117º da República.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.