Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11477, de 31 de dezembro de 2004
Decreto nº 11477
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia — JARI/DETRANRO, de que trata o Decreto nº 10867, de 16 de janeiro de 2004 e cessa os efeitos do Decreto nº 10969, de 19 de abril de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
! 65, inciso V, da Constituição Estadual,
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Art. 1.
Ficam excluídos, a partir de 2 de janeiro de 2005, da composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, nomeada através do Decreto nº 10867, de 16 de janeiro de 2004, ALEX CAVALCANTE DE SOUZA — Integrante, EDSON RODRIGUES — Secretário Geral, EDIRLEI BARBOSA PEREIRA DE SOUZA - Distribuidor.
Art. 2.
Fica incluído, a contar de 2 de janeiro de 2005, na composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, nomeada através do Decreto nº 10867, de 2004, RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA — Integrante.
Art. 3.
Fica cessado os efeitos do Decreto nº 10969, de 16 de abril de 2004.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de dezembro de 2004, 116º da República.