Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10867, de 16 de janeiro de 2004
Decreto nº 10867
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 16, da Lei nº 9503, de 1997, DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados, pelo período de 02 (dois) anos, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI, os membros a seguir relacionados:
IETORI SANGUANINI - Presidente;
H - SAULO ROGÉRIO DE SOUZA, membro e EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA, suplente, representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RO;
IIFRANCISCO SOUZA CAVALCANTE, membro e ANTÔNIA SOARES RODRIGUES, suplente, representantes dos Condutores de Veículos;
IVIntegrantes:
a)ALEX CAVALCANTE DE SOUZA; e
b)JOSÉ ISAAC SAUD MORHEB;
VEDSON RODRIGUES -— Secretário Geral;
VIEDIRLEI BARBOSA PEREIRA DE SOUZA -— Distribuidor; e
VIIAuxiliares:
a)MARIA AUXILIADORA SÓRIA TIBÚRCIO; e
b)JULCILEIDE ALVES DIAS.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 10347, de 17 de janeiro de 2003.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de janeiro de 2004, 116º da República.
ANA IVO NARCISO/CASSOL
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Normas do acervo que mencionam esta.