Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10969, de 16 de abril de 2004
Decreto nº 10969
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a majoração para dois membros representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRANIRO e para dois membros representantes de entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito e seus respectivos suplentes, prevista nos incisos II e III, do artigo 3º, do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI, aprovado pelo Decreto nº 10865, de 5 de janeiro de 2004,
DECRETA:
1 - SAULO ROGÉRIO DE SOUZA, na qualidade de membro e RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA, na qualidade de suplente, representantes do Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN/RO; e
Il - FRANCISCO SOUZA CAVALCANTE, na qualidade de membro e ANTÔNIA SOARES RODRIGUES, na qualidade de suplente, representantes dos Condutores de Veículos.
redação:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2004, 116º da República.
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