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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11396, de 1 de dezembro de 2004

Decreto nº 11396

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Art. 1. Art. 2.
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Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON, os membros a seguir relacionados:

1- Presidente:

a)titular: JOÃO APARECIDO CAHULLA - Secretário-Chefe da Casa Civil; e
b)suplente: CÉSAR LICÓRIO — Secretário de Estado da Educação;
IIConselheiros:
a)representantes do Poder Executivo:

1 — titular: VALDIR ALVES DA SILVA — Coordenador Geral de Recursos Humanos e CARLOS ALBERTO CANOSA -— Coordenador Geral de Apoio à Governadoria, como seu respectivo suplente;

2 — titular: JOSÉ GENARO DE ANDRADE - Secretário de Estado de Finanças e LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES - Secretário de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social, como seu respectivo suplente;

3 — titular: CEL PM RE 01406-3 ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia e CEL PM RE 01774-2 AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES — Sub-Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia. como seu respectivo suplente; e

4 — titular: SILAS NEIVA DE CARVALHO e JUCELINO MORAES DO AMARAL, como seu respectivo suplente;

b)representantes do Poder Judiciário: 1 — titular: MAURO ROBERTO DA SILVA; e

2 — suplente: CARLOS PANTOJA DOS SANTOS;

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c)representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia: 1 titular: CHARLES TADEU ANDERSON; e 2 — suplente: JOSÉ CASTA DE ANDRADE.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de dezembro de 2004, 116º da República.

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