Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11666, de 16 de junho de 2005
Decreto nº 11666
Altera dispositivos do Decreto nº 11396, de 1º de dezembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
As alíneas “a” e “b” do inciso I e o item 1, da alínea “b”, do inciso II, artigo 1º do Decreto nº 11396, de 1º de dezembro de 2004, que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON”, passam a vigorar com a seguinte redação:
a)titular: CÉSAR LICÓRIO -— Secretário de Estado da Educação; e
b)suplente: 3º SGT PM RE 03218-2 GILVAN CORDEIRO FERRO -— Secretário de Estado de Administração Penitenciária;
1 — titular: ISRAEL SANTOS BORGES, e”
Art. 2.
EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2005, 117º da República.
IVO NARCIS$ CASSOL Go or
DOC Nº 1718