Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10347, de 17 de janeiro de 2003
Decreto nº 10347
GOVERNADORÍA
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 16, da Lei n° 9503, de 1997,
DECRETA:
Art. Io Ficam nomeados, a partir de Io de janeiro de 2003, pelo período de 02 (dois) anos, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, os membros a seguir relacionados:
I
II
III
IV
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de j ane 1TO de 2003, 115o da República.
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Governador
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.