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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10756, de 5 de dezembro de 2003

Decreto nº 10756

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«

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1264 de 05 de dezembro de 2003.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE; SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL; FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD; SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN; RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF; FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON; SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM; SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA — IDARON e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LASER — SECEL. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.000.000,00 (cento e sessenta e três milhões de reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Parágrafo único- O excesso indicado no caput deste artigo é decorrente da diferença positiva de receitas, conforme projeção efetuada com base na tendência da arrecadação estadual demonstrada no quadro em anexo.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto No de

06 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto. / na

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de dezembro de 2003, 115º da República. IVO NARC CASSO G ador EDMUNDO LO) OU Secretario de Estado do Planejamentog enaçãó Geral e Administração RE <A Eat , OSEGENARO DE ANDRADE”: - Seerctário de Estado de Finanças - SEFIN

9 P Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DZ PROGRAMACAO ORCAMENTARIA facdssascsss asse 2 -coneaeeracceseeeeen ee meneame eee omes oem eng

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1103.041221015.2424 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA PGE 3190.1100| 00 1.537.000,00 3190.1300 | 00 110.000,00 1.647.000,00 1103.044531201.2545| AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA PGE. 3390.4900| 00 12.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 1105.041221015.2403 | REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100| 00 322.000,00 3190.1300 | 00 500,00 322.500,00 1105.041221201.2553 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA CGE 3390.4900 | 00 30.000,00 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE LICITACAO 1108.041221015.2396| REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100 00 10.000,00 3190.1300 | 00 20.000,00 30.000,00 1108.041221201.2571 |AUXILIO TRANSPORE AOS SERVIDORES DA SUPEL 3390.4900 0 4.000,00 FUNDACAO DE ASSISTENCIA mi SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1130.041221015.2292 | REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100| 00 261.000,00 3190.1300 | 00 38.000,00 299.000,00 1130.092711201.2548 | ASSISTENCIA MEDICA PARA SERVIDORES 3390.9300| 00 4.000,00 desennannamemame nem arnmeme no name crna cnc Esico asas Seconc= sou né= LSSEcssasanas des f TOTAL 2.348.500,00

3 r GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA +====>==="D===c0cncconscocscoco cc ceccoceenee er comem enesonninnensaco men nana] CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1130.041221201.2549| AUXILIO TRANSPORTE 3390.4900] 00 37.000,00 SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 1301.041221015.2243 | RAMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.0100] 00 615.000,00 3190.0300| 00 49.000,00 3190.1100| 00 2.717.000,00 3190.1300| 00 221.000,00 3.602.000,00 1301.041221201.2564 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES 3390.4900] 00 368.000,00 1301.041221201.2565 |ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES DA SEPLAD 3390.9300] 00 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 1401.041221015.2419| REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100| 00 10.753.000,00 3190.1300| 00 1.405.500,00 12.158.500,00 1401.092711015.2452 |AUXILIO A ASSISTENCIA MEDICA A SERVIDORES 3390.9300| 00 5.000,00 1401.041221201.2562 | AUXILIO TRANSPORTE 3390.4900| 00 80.000,00 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEFIN 1402.288451040.0137|TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS: ICMS , IPVA E IPI-EXPORTACAO. 3340.4100| 00 30.611.600,00 E E / TOTAL 49.245.600,00

. ; GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA d====cocooooon2ncoicncn cin nino nino nnnnacconocnnonnnin sons CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F conIco ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEFIN 1402.288430000.0160| DIVIDA FUNDADA EXTERNA 3290.2100| 00 6.400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 1501.061221015.2234 |REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO CIVIL E MILITAR DA SESDEC 3190.0800| 00 95.000,00 3190.1100] 00] 18.283.000,00 3190.1200] 00] 30.000.000,00 3190.1300| 00 3.800.000,00 3190.1600| 00 77.000,00 P 3190.1700| 00 295.000,00 52.550.000,00 1501.043011201.2480 |ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDORES DA SESDEC. 3390.9300 | 00 1.218.000,00 1501.061221201.2518 | AUXILIO TRANSPORTE AO SERVIDOR DA SESDEC. 3390.4800| 00 651.000,00 1501.061221201.2521| AUXILIO DE ALIMENTACAO AO SERVIDOR MILITAR DA SESDEC. 3390.4600| 00 2.860.000,00 1501.061221201.2522| AUXILIO DE FARDAMENTO AO SERVIDOR MILITAR 3390.1900| 00 222.000,00 1501.040621015.2523 |MANUTENCAO DE APOIO ADMINISTRATIVO-DEFENSORIA PUBLICA. 3190.1100| 00 1.655.000,00 3190.1300| 00 90.000,00 Ê 1.745.000,00 1501.040621201.2524 | AUXILIO TRANSPORTE AO SERVIDOR DA DEFENSORIA PUBLICA. 3390.4900| 00 1.000,00 1501.043011201.2537| ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA. 3390.9300] 00 5.000,00 E DD DD e E À TOTAL 114.897.600,00

, , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA foaco=o===2"D02=D"="000=0000=0=0=0===20 00000000 0002000000 020 nc iii nuns CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123621064.2374 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO 4490.5100 | 00 1.300.000,00 1601.123611071.2376 | DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . 4490.5100 | 00 1.300.000,00 1601.121221015.2383 | ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS / TESOURO 3190.1100| 00] 22.500.000,00 p 3190.1300 | 00 2.431.800,00 24.931.800,00 1601.123641201.2441 |AUXILIO FINANCEIRO A PROFESSOR ESTUDANTE. 3390.1800 | 00 18.000,00 1601.123611201.2445| AUXILIO TRANSPORTE A SERVIDORES SEDUC. 3390.4900 | 00 1.890.000,00 1601.041221201.2595 | ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA SEDUC. 3390.9300 | 00 500.000,00 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DO ENS. FUND. E VALOR. DO MACISTERIO 1611.123611071.2442| FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 3390.3900 | 18 800.000,00 1611.121221015.2443| ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS / FUNDEF 3190.1100 | 18 3.000.000,00 3190.1300 | 18 960.000,00 3.960.000,00 1611.123011201.2444 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA SEDUC/FUNDEF . . 3390.4900 | 18 1.550.000,00 E + TOTAL 151.147.400,00 4 soe

, « GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA eee tea RR Road CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.101221015.2407| REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100| 00 6.500.000,00 3190.1300| 00 900.000,00 7.400.000,00 1712.103011201.2495| AUXILIO A ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA SAUDE ESTADUAL 3390.9300| 00 335.000,00 1712.103311201.2569| AUXILIO TRANSPORTES AOS P SERVIDORES 3390.4900| 00 1.000.000,00 FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDONIA 1732.101221015.2410| REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100] 00 360.000,00 3190.1300| 00 53.000,00 413.000,00 1732.101221201.2494 | ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA FHEMERON 3390.9300] 00 3.000,00 1732.103311201.2572/| AUXILIO TRANSPORTES AOS SERVIDORES 3390.4900 | 00 52.000,00 SECRETARIA DE EST. DE DESENV. AMBIENTAL - SEDAM 1801.041221015.2487| PAGAMENTO DE PESSOAL E f ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100| 00 450.000,00 3190.1300| 00 30.000,00 480.000,00 1801.041221201.2540 |ASSIST. MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES 390.9300| 00 1.000,00 inmeme err rm Es EEGasaaLo É sCDsCSD CEC Dsscunn=DscEnGeso TOTAL 160.831.400,00 SG l

, ' GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0006 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA doccacanaanoconococ=D2nsiisicocooococnnonnocononcoconcnncanicnnananas sons CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA Ez SECRETARIA DE EST. DE DESENV. AMBIENTAL - SEDAM 1801.041221201.2541|AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES 3390.4900| 00 85.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.201221015.2394 | REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100] 00 236.000,00 3190.1300] 00 5.500,00 241.500,00 1901.201221015.2462 | AUXILIO TRANSPORTE 3390.4900 | 00 25.500,00 1901.203011015.2463| ASSISTENCIA MEDICA 3390.9300| 00 2.000,00 AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 1923.041221015.2262| REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DA IDARON E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100] 00 1.615.000,00 3190.1300] 00 108.000,00 1.723.000,00 1923.041221201.2550| AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 3390.4900] 00 18.000,00 1923.041221201.2551| ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DO IDARON 3390.9300| 00 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.041221015.2389| PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100| 00 66.000,00 2001.041221201.2454 | ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES 3390.9300] 00 1.500,00 GA HE Et e im e im e E e tt TOTAL 162.996.900,00 7 ly. <q

* , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0007 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA df=====co=220"00>000==000000 0020000000 000 0nncoccnoococooioo icon cnnnnc nano oo4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.041221201.2566 | AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO 3390.4900| 00 3.100,00 FR an ai ao opa o = TOTAL 163.000.000,00 =" Am

“ CEPRORD PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO; III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO.: TRIMESTRES E | E: | III | Iv | TOTAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.924.959,66 1.809.473,99 2.126.171,18 2.791.395,17 8.654.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 438.186,75 533.067,95 621.959,44 919.285,86 2.512.500,00 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE LICITACAO 159.937,33 172.016,34 163.542,24 467.504,09 983.000,00 FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 387.871,73 909.135,94 1.156.174,07 5.337.609,88 7.790.792,42 SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 2.744.393,88 2.985.008,17 4.430.426,19 6.572.569,76 16.732.400,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 15.087.493,10 11.860.798,77 18.053.949,75 192.157.516,36 237.159.760,00 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEPIN 205.354.167,65 48.189.275,55 3.796.607,66 91.702.069,14 349.042.140,00 SECRETARIA DE ESTADO DA | SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 47.565.296,83 49.134.611,05 48.706.214,61 100.472.677,31 245.861.000,00 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 26.266.620,80 38.0699.195,72 50.856.601,04 71.171.406,49 187.193.906,05 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV.

(ol DO ENS. FUND. E VALOR. DO MAGISTERIO 28.250.618,11 28.475.210,83 35.118.800,85 49.824.370,21 141.669.000,00 PUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 30.939.803,99 39.421.909,16 54.328.679,77 89.933.451,99 214.623.844,91 FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDONIA 698.555,42 777.753,54 979.561,94 1.269.129,10 3.725.000,00 SECRETARIA DE EST. DE DESENV. AMBIENTAL - SEDAM 531.232,39 604.049,19 1.042.566,01 1.006.030,41 4.063.900,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECOR. E SOCIAL 10.908.185,69 1.491.512,72 16.049.168,98 17.864.798,90 46.313.666,29 AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 2.072.342,67 2.895.965,31 3.661.670,07 6.925.056,95 15.555.035,00

PN

“ . DE SETE DS RE PAGINA: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO.: TRIMESTRES 1 | 11 | III ] 1v | TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 133.432,50 266.795,49 443.151,77 2.508.550,24 3.351.930,00 Pq PN

fo kr=encosa======="00000000nncncccoconcacoonnni cinco nono ns ] ANEXO - IV EXCESSO | Fe-S-Ssscencenecconanacccnsscco camas ssa susansnssD SEE so mm ORGAO : SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS CODIGO : 14.01 dDT==cocorcacaaaasS2==0000000 0000 =2=0=02 00000000 00000002 in nin 4 RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ESPECIFICACAO |r/R| ELEMENTO | CATEGORIA 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 00 90.000.000,00 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTARIA 00 | 90.000.000,00 1110.00.00 - IMPOSTOS 00 | 90.000.000,00 1113.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRO |00 | 90.000.000,00 E TOTAL | 90.000.000,00 descem emana op A | Ã Lida a ="

1 |. ANEXO - IV EXCESSO | dosce--=-eeeceooconanaanacs oco ccsecssncccssessasanacaccsaDooloDilo DDD Do p ORCAO : SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS CODIGO : 14.01 d==="00=00000000=000000 000000000 0202200000 ncnnonnnn non RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ESPECIFICACAO lr/R] ELEMENTO I CATEGORIA 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES Loto) 73.000.000,00 1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRE 00 | 73.000.000,00 1720.00.00 - TRANSFERENCIAS INTER |00 | 73.000.000,00 1721.00.00 - TRANSFERENCIAS DA UN |00 | 73.000.000,00 E TOTAL | 73.000.000,00 Es mer emii dh PN Ea

se.

* Cálculo doe excesso de arrecadação para 2003 R$ 1,00 Janeiro de 2002 129.841.394,00 Fevereiro de 2002 112.140.676,00 Março de 2002 109.285.274,00 Abril de 2002 113.980.587,00 Maio de 2002 114.852.461,00 Junho de 2002 104.659.521,00 Julho de 2002 144.420.356,00 Agosto de 2002 121.528.985,00 Setembro de 2002 121.974.660,00 Outubro de 2002 172.368.771,00

Novembro de 2002

Dezembro de 2002

Janeiro de 2003

Fevereiro de 2003

Março de 2003

Abril de 2003

Maio de 2003

Junho de 2003

Julho de 2003

Agosto de 2003

Setembro de 2003

Outubro de 2003 projeção Novembro de 2003 projeção Dezembro de 2003 projeção Arrecadação prevista para 2003 Arrecadação provável

Excesso previsto

(-) Crédito aberto por excesso até o decreto nº 10695 de 20/10/2003

138.343.189,00 183.295.243,00 149.440.899,00 135.527.878,00 125.751.331,00 136.250.916,00 152.277.752,00 146.285.517,00 184.038.210,00 164.216.266,00 144.690.523,00 162.500.000,00 166.000.000,00 168.000.000,00 1.586.536.000,00 1.835.000.000,00 248.464.000,00 67.021.671,00

Excesso provável .

* 181.442.329,00

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