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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10695, de 20 de outubro de 2003

Decreto nº 10695

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.580.481,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V. da Constituição do Estado e as autorizações contidas nas Leis nºs 1179 e 1209, respectivamente de 27 de Janeiro de 2003 e 29 de julho de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE — FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILPASTORIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.580.481,00 (quinze milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais). indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, asiahelecidas pelo Decreto nº 10.762, de 6 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto.

“Publicado no Diário Oficial Pe se «+ S23A do dia OD 140 [2008 a e ái o pets po no r Fo ' 02 á ae (1º sà o V EXA A Sad me Na” rd Edi Rep. Tucrrecãs Publicado no Diário “Oficial nº.S341 do dia 24 [O Jo3 aa

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2003, 115º da República.

D ANBR

de Finanças - SEFIN

4

- SECR

1105.041220000.0169

1105

.041221015.2404

|98,09.041221015.2319

1130.041221015.2289

1301.041220000.0117

1301.041211021.2242

.041221015.2243

1402.288430000.0128

1501.040621015.2523

"ETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO

GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO DO DECRETO NRO. :

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

COORDENADORIA DE APOIO A

MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CGAG

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS.

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO

DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES

IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO. .TO.

RAMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS.

RECURSOS SOB SEFIN

SUPERVISAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA MANUTENCAO DE APOIO

ADMINISTRATIVO-DEFENSORIA PUBLICA.

Pag: 0001 g ANEXO: II REDUZ NATUREZA F DA N VALOR DESPESA T 3190.9200| 00 1.500,00 4490.5200| 00 183.500,00 4490.5200| 00 50.000,00 4490.5100| 00 30.000,00 3190.9200| 00 40.000,00 3390.1400| 00 25.000,00 3190.1300| 00 80.000,00 3290.2100| 00 5.612.000,00 4490.5200| 00 30.000,00 TOTAL 6.052.000,00

E

Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

601.121220000.0121

601.123610000.0154

601.123611071.1173

601.123621064.1174

601.123621064.2374

6. ,.123631063.2375

601.123611071.2376

ANEXO: II

ANEXO DO DECRETO NRO. :

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.

ORCAMENTO PARTICIPATIVO - TRANSPORTE DO ESCOLAR.

ORCAMENTO PARTIC.-ASSEG. PADROES MIN.DE FUNC. DAS ESCOLAS ENS. FUND. FUND

ORCAMENTO PARTICIPATIVODESENV.DO ENSINO MEDIO.

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL

DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

NATUREZA DA DESPESA

180.000,00

330.000,00

1.150.000,00 36.000,00

1.186.000,00

100.000,00 55.000,00

155.000,00

10.000,00 450.000,00 5.000,00 |- 206.000,00 440.000,00 500.000,00 834.000,00 2.445.000,00

112.700,00 20.000,00 70.000,00

500.000,00

702.700,00

660.000,00 50.000,00 50.000,00

760.000,00

3390.9200| 00 4440.4200] 00 4490.5100] 00 4490.5200| 00 4490.5100| 00 4490.5200| 00 3390.1400] 00 3390.3000) 00 3390.3900| “00 3390.3900 |, 16 4490.5100| 00 4490.5200 | 00 4490.5200| 16 3350.4300| 00 3390.1400] 00 3390.3000] 00 3390.3900] 00 3350.4100| 00 3350.4300| 00 3390.1400) 00

TOTAL

“a l GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO . GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA dDo=02DDDD2020=000000 0000200222 2cinnnnn2DD Donna CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123611071.2376 | FUNDAMENTAL . 3390.3000| 16 100.000,00 3390.3600 | 00 100.000,00 3390.3600| 16 20.000,00 3390.3900| 00 5.000,00 3390.3900| 16 120.000,00 4450.4200| 16 30.000,00 4450.4300 | 00 135.000,00 4490.5200 | 16 76.000,00 1.346.000,00 | 501.123661072.2378 |DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | DE JOVENS E ADULTOS 3350.4300| 00 20.000,00 3390.1400| 00 20.000,00 4490.5200| 00 35.000,00 75.000,00 1601.121281073.2379|CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DA SEDUC. 3390.3000| 00 150.000,00 1601.121261074.2380| PROGRAMA DE AVALIACAO E ESTATISTICA EDUCACIONAL. 3390.1400 | 00 30.000,00 | 3390.3000 | 00 70.000,00 3390.3600 | 00 70.000,00 170.000,00 1601.121221015.2382 |MANUTENCAO DOS SERVICOS - ADMINISTRATIVOS GERAIS. | 3390.3000| 00 600.000,00 | 3390.3200| 00 29.750,00 | 3390.3300 | 00 200.000,00 3390.3600 | 00 400.000,00 3390.3900 | 00 300.000,00 1.529.750,00 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DO ENS. FUND. E VALOR. DO MAGISTERIO 1611.123611071.2442| FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . 3390.3000 | 18 450.000,00 E ESSES COTES a is nsana ceeia rmae om SI E SS Snes TOTAL 14.771.450,00 í EA À

“a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO t GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA t=-co===00D0=00=0=000nn22222c2n2cnnnnnnn nona 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA E FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1712.103021095.1157| CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES HOSPITALARES. 4490.5100| 00 500.000,00 | SECRETARIA DE EST. DE DESENV. AMBIENTAL - SEDAM 1801.041220000.0136 | DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES 3190.9200| 00 15.000,00 301.185411056.1175| APOIO A FISCALIZACAO - | ORCAMENTO PARTICIPATIVO 4490.5200 | 00 7.500,00 1801.041221015.2434|MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEDAM | 3390.1400| 00 10.000,00 | 3390.3000| 00 20.000,00 | 3390.3900| 00 10.000,00 | 40.000,00 1801.041221015.2487| PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3120.9300| 00 126.531,00 3190.1300| 00 10.000,00 136.531,00 AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO mm DE RONDONIA “23.206041018.2269| DEFESA SANITARIA ANIMAL 4490.5200 | 00 90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.041221046.1177| EDIFICACOES ESPORTIVAS E CULTURAIS 4490.5100| 00 20.000,00 ER Sp O a a RR PN

5)TOTAL 15.580.481,00 / v

“a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO . GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA FESSSSS-SSESSSS ce coccenecoea ooo nem e emma sois DEDE so4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1103.043021201.2544 | ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA PGE. 3390.9300 | 00 10.000,00 1103.044531201.2545 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA PGE. 3390.4900| 00 30.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 1105.041221015.2403 | REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL | ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100| 00 120.000,00 3190.1300| 00 30.000,00 3190.1600| 00 1.500,00 151.500,00 1105.041221201.2498| MANTER ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DESTA CGE. 3390.9300 | 00 3.500,00 1105.041221201.2553| AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA CGE 3390.4900| 00 30.000,00 COORDENADORIA DE APOIO A 1109.041221201.2552| PAGAMENTO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES. 3390.4900| 00 50.000,00 PS FUNDACAO DE ASSISTENCIA | SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 1130.041221201.2549 | AUXILIO TRANSPORTE 3390.4900 | 00 30.000,00 SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 1301.041221015.2243 | RAMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.0100| 00 145.000,00 3190.1100| 00 750.000,00 895.000,00 eee eee e mi em A q Sana ii aj ai e easier a a es / TOTAL 1.200.000,00 / gG À

"4 , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0006 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO ' GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA doQc== 02000000 >D0DD==D0=00=0 0000000202 2222222222 nnn 222 Don onnncn DDD 2n non 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 1301.041221201.2564 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES 3390.4900| 00 100.000,00 1301.041221201.2565 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES DA SEPLAD 3390.9300| 00 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 1401.041221015.2419| REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100 | 00 2.600.000,00 3190.1300 | 00 600.000,00 3.200.000,00 1401.092711015.2452| AUXILIO A ASSISTENCIA MEDICA A SERVIDORES 3390.9300| 00 50.000,00 1401.041221201.2562| AUXILIO TRANSPORTE 3390.4900| 00 160.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 1501.040621015.2523 | MANUTENCAO DE APOIO | ADMINISTRATIVO-DEFENSORIA | PUBLICA. a 3190.1100 | 00 600.000,00 501.040621201.2524 | AUXILIO TRANSPORTE AO SERVIDOR DA DEFENSORIA PUBLICA. 3390.4900| 00 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.121221015.2383 | ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS / TESOURO 3190.1100) 00 6.659.450,00 3190.1300) 00 610.000,00 7.269.450,00 fossem eme mm Dm jo SS SS Sis ai ia SD iaiD 5 iii «sato as dra casas ia as ai sp ii a MOTAL 19,659.450,00 Ê | / + , (

E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA “é Pag: 0007 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO : GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA +SSSSSSS-SSSSsSec-cencecessooreeccceoeccconoeanenaimassasso asssEsDsaso sauna CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F CoDIGCO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 1601.123611201.2445| AUXILIO TRANSPORTE A SERVIDORES SEDUC. 3390.4900| 00 1.000.000,00 FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DO ENS. FUND. E VALOR. DO MAGISTERIO 1611.123011201.2444 | AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA SEDUC/FUNDEF. ) 3390.4900| 18 450.000,00 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES Jima aosonos aos AUXILIO A ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA SAUDE | ESTADUAL 3390.9300| 00 100.000,00 1712.103311201.2569|AUXILIO TRANSPORTES AOS SERVIDORES | 3390.4900 00 200.000,00 FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDONIA 1732.101221201.2494| ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DA FHEMERON 3390.9300| 00 12.000,00 1732.103311201.2572| AUXILIO TRANSPORTES AOS e SERVIDORES ] 3390.4900| 00 50.000,00 SECRETARIA DE EST. DE DESENV. AMBIENTAL - SEDAM 1801.041221015.2487| PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100| 00 191.531,00 1801.041221201.2540 |ASSIST. MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES 3390.9300 | 00 7.500,00 [RS a e a TOTAL 14.870.481,00 “á ” Ú G a

CR É GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA “a . Pag: 0008 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO , GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA PoSSScc=SS Ss SSscosuscscsoe clico DoDon-=— 000000 0comneco oceanos asana so Dos CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA 1923.041221015.2262| REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO DA IDARON E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.1100| 00 600.000,00 1923.041221201.2550| AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 3390.4900| 00 75.000,00 / /23.041221201.2551/ ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES DO IDARON 3390.9300| 00 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 2001.041221201.2566| AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO | 3390.4900 | 00 20.000,00 p==== 0000000000 0000000000 022 222n2oc2con no oin con conco o nn nono nono nono non non ) TOTAL 15.580.481,00 j / / A qa

id agproRD e

ss , GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA.

PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA foncracasencececeanenaaconconanaoconconocoanonionononiioiiiionnoioo oiii i iii ii iii iii ii ocettonocooanoeanenaananaononoaoeneoneneoonnios | CREDITO suruzimatar ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO.: FEEDSSERCaCNGCEsSaneo amore caconcdormenecas sino p acc a e nico race co star sabe ciciisauacescasuinguacsseaus esa oaece sas st ad TRIMESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS coro renmes ue sas asas onscsbsuassL sus guapasga ns LSdoddisDbi co caninalCnoSCaSEDECESa Do oacmenenar ana nanamnem z | Ir I III | 1v I TOTAL

Rn PRERESI UR e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.924.959,66 1.809.473,99 2.128.171,16 1.132.395,17 6.995.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 438.186,75 533.067,95 621.959,44 566.785,86 2.160.000,00 COORDENADORIA DE APOIO A

GOVERNADORIA | 3.601.360,89 5.074.369,64 5.879.205,36 4.945.063,91 19.500.000,00 FUNDACAO DE ASSISTENCIA |

SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA | 387.871,73 909.135,94 1.156.174,87 4.069.007,46 6.522.190,00 SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, |

COORDENACAO GERAL E | ADMINISTRACAO 2.744.393,88 2.985.008,17 4.430.428,19 2.567.569,76 12.727.400,00 SECRETARIA DE ESTADO DE | FINANCAS 15.087.493,10 11.860.798,77 18.053.949,75 179.914.018,38 224.916.260,00 | RECURSOS SOB SUPERVISAO DA

SEPIN 205.354.167,65 40.189.275,55 3.796.607,66 54.690.469,14 312.030.540,00 SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANCA, DEFESA E CIDADANIA 47.565.296,83 49,134,611,05 48.708.214,61 22.946.877,31 168.355.000,00 | SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO 26.266.620,80 38.699.195,72 50.856.601,04 41.221.688,49 157.244.106,05 | FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. |

DO ENS. FUND. E VALOR. DO |

MAGISTERIO 28.250.618,11 28.475.210,83 35.118.800,85 43,514.370,21 135.359.000,00

O ESTADUAL DE SAUDE - FES 30.939.803,99 39,421.909,16 54.328.679,77 70.540.969,74 195.231.362,66 s “DACAO DE HEMATOLOGIA E | | JOTERAPIA DO ESTADO DE | | RONDONIA 698.555,42 777.753,54 979.561,94 801.129,10 3.257.000,00 | secamransa DE ESr. DE DESENV.

AMBIENTAL - SEDAM 531.232,39 604.049,19 1.042.588,01 1.320.030,41 3.497.900,00 AGENCIA DE DEFESA SANITARIA

ACROSILVOPASTORIL DO ESTADO | DE RONDONIA 2.072.342,67 2.895.965,31 3.661.670,07 5.181.056,95 13.811.035,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS

ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 133.432,50 266.795,49 443.151,77 ai 3.281.330,00

f

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