Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10698, de 23 de outubro de 2003

Decreto nº 10698

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Médico, Código ANS-336, Nível I, Referência 1; Farmacêutico, Código ANS-328, Nível 1, Referência 1; Farmacêutico Bioquímico, Código ANS-329, Nível 1, Referência 1, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterado pela Lei nº 1067, de 19 de abril de 2002.

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 253/CGRH-2001, de 26 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes (para os menores de 05 (cinco) anos de idade: cópia do cartão de vacinas);

NI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Título de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP;
Vduas fotos 3x4,
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento;
VIIcertificado de reservista;
VIIIdeclaração de não-acumulação de cargo público ou privado com firma reconhecida;
IXoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;
Xprova de quitação com a Fazenda Pública;
XIcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado;
XIIexame de capacidade física e mental;

u 1 - aa (º z Per ud? ida "o RS A é dl vt TE pot 4

a)Fa |
XIIIcomprovante de residência; e
XIVoutros documentos exigidos no Edital de Convocação para a posse.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo

justificado previamente nos termos da lei.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de outubro de 2003, 115º da República.

ANEXO ÚNICO

CARGO: MÉDICO CÓDIGO: ANS-336 — NÍVEL 1 - REFERÊNCIA 1

CLASSIF. NOME ESPECIALIDADE

33 EDMARY FREIRE SILVEIRA MENDES Clínico Geral 34 GUILLERMO VALDIVIEZO GUTIERREZ Clínico Geral 35 JOSE FRANCISCO PARADA PADILLA Clínico Geral 5 CHARLES GOMES DE ALBUQUERQUE Dermatologista 6 MARA LUIZA FRANCO Dermatologista 5 WILLIAM CHAGAS SERGIO Infectologista 5 JORGE LUIZ SANTOS GOMES Oftalmologista 6 ANDRE DA SILVA SANTOS Oftalmologista 7 GIOVANI DA ROCHA BRANCO Oftalmologista 8 RAFAEL ALBUQUERQUE Oftalmologista 9 MARCUS RUDOLPH MALAGUIDO Oftalmologista 10 PEDRO FROIO NETO Oftalmologista q RAUNEY CALDEIRA DE MOURA Oftalmologista 12 RAFAEL CARDOSO OLIVEIRA Oftalmologista

Ls MANUEL ANTÔNIO BECERRA CUEVA Oftalmologista

CARGO: FARMACÊUTICO À CÓDIGO: ANS-328 — NÍVEL 1 — REFERÊNCIA 1

CLASSIF.

NOME

9

JAYME DANIEL SILVA MORHEB

10

HELTON FABIANI SILVA BENICHIO

mu!

MÁRCIA AZEVEDO CORREA

12

MÁRCIA OLINDA DUARTE

13

MANOEL MICHERLANE COSTA DO NASCIMENTO

14

FABIANY GOMES SERAFIM

15

WALQUÍRIA LIMA DE ALMEIDA

16

SÉRGIO VIEIRA FERNANDES

17

ELANE DE FÁTIMA LAGO NOBREGA

18

MÁRIO MULLER JUNIOR

19

MÁRCIA DE NAZARE RODRIGUES MODRO

20

STEPHANIE DE CARVALHO MAIA

21

REINALDO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO

22

CRISTIANO SOARES DA ROCHA

23

LÚCIA ROBERTA DE SOUZA FILIZOLA

24

GEZIA CIBELY RIOS

25

ERNANDES DIAS BRITO

26

ADRIANA PAINKO

27

JACONEIDE POUBEL

28

WELLINGTON MAGALHÃES DE MORAIS

29

MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ARAUJO

30

CELINA APARECIDA BERTONI LUGTENBURG

31

TERSIANE DA SILVA COSTA

32

TAIS CORREA VILAS BOAS

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO CÓDIGO: ANS-329 - NÍVEL 1 - REFERÊNCIA 1

CLASSIF.

NOME

10

HAROLDO ZORZETO

Lg!

THIAGO MUNHOZ CABAU

12

ROSIMEIRE C. DALLA MARTHA

13

STHER MARIE DE AGUIAR RODRIGUES

14

SILVIA REGINA COSTA MIRANDA

15

PAULO FIORENTINO DE OLIVEIRA

16

ELIANE LEITE DE SOUSA

17

RAQUEL KOLLING

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo