Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10862, de 5 de janeiro de 2004
Decreto nº 10862
Torna sem efeito nomeação de candidato.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão do candidato não ter atendido o disposto no artigo 4º, do Decreto nº 10698, de 23 de outubro de 2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito a nomeação do candidato PEDRO FROIO NETO, nomeado pelo Decreto nº 10698, de 23 de outubro de 2003, para ocupar cargo efetivo de Médico, Código: ANS-336, Nível 1, Referência 1, Especialidade: Oftalmologista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2004, 116º da República.
Coordenador-Geral de Recursos Humanos