Decreto Estadual de Rondônia nº 10657, de 22 de setembro de 2003

Decreto nº 10657

Nesta página

5 artigos

PP"

Cria a Comissão Estadual de Levantamento da Situação Hidráulica e Elétrica dos Prédios Públicos do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica criada, no âmbito do Poder Executivo, Comissão Estadual, com a finalidade de, em caráter temporário, proceder o levantamento da situação hidráulica e elétrica dos prédios públicos do Governo do Estado de Rondônia.

Art. 2.

Ficam nomeados, para comporem a Comissão Estadual de Levantamento da Situação Hidráulica e Elétrica dos Prédios Públicos do Governo do Estado de Rondônia, os servidores abaixo relacionados:

IJONES SANGUANINI - Coordenador Geral de Apoio Administrativo — Presidente,

1H - MAJ PM RE 06020-6 SÁVIO ANTIÓGENES BORGES LISBOA -— Gerente de Logistica de Transportes Terrestre, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria — Vice-Presidente;

HI — Membros:

a)EDUIR JACÓ ESCHER - Gerente de Apoio e Serviços Gerais, da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo;

b)MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GOMES AGUIAR -— Chefe de Núcleo de Acompanhamento e Controle, da Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo; e

c)ARNALDO FERRARI — Assessor Especial I, do Gabinete do Governador.

Art. 3.

Os membros da Comissão Estadual, objeto deste Decreto, exercerão suas atividades, sem qualquer ônus ao Governo do Estado, cumulativamente com as funções dos seus respectivos cargos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito, sendo seus serviços considerados de relevância para o Estado.

Parágrafo únicoQuando for necessário o deslocamento da Comissão, ou de algum de seus integrantes, para outra localidade, serão indenizados pelas despesas decorrentes dos gastos com alimentação e estadia.

W BR 2 E da EN Ds “aeee

Art. 4.

À Comissão ora constituída, terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar a conclusão de seus trabalhos, podendo este, ser prorrogado por igual período.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de setembro de 2003, 115º da República. VAVÁ IVO NARC CASSOL G nador e

O Decreto de nº 10657, de 22 de setembro de 2003, que “Cria a Comissão Estadual de Levantamento da Situação Hidráulica e Elétrica dos Prédios Públicos do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências”,

ONDE SE LÊ:

[= MAJ PM RE 06020-6 SÁVIO ANTIÓGENES BORGES LISBOA — Gerente de Logística de Transportes Terrestre, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria — Vice-Presidente;”

LEIA-SE:

APDO oa

1 = MAJ PM RE 06020-6 SÁVIO ANTIÓGENES BORGES LESSA — Gerente de Logistica de Transportes Terrestre, do Gabinete Militar, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria — Vice-Presidente;”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de setembro de 2003, 1 15º da República.

IVO NA CASSOL ernador

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 10657, de 22 de setembro de 2003

Citada por 2 normas

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo