Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11097, de 6 de julho de 2004
Decreto nº 11097
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto nº 10657, de 22 de setembro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogado, por mais 180 (cento c oitenta) dias, o prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto nº 10657, de 22 de setembro de 2003, que “Cria a Comissão Estadual de Levantamento da Situação Hidráulica e Elétrica dos Prédios Públicos do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em06 de ju lho de 2004, 116º da República.
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IVO NARCIS Governador
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