Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10588, de 21 de julho de 2003
Decreto nº 10588
Nomeia membros do Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS-RO,
representantes das entidades Não-Governamentais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de dar cumprimento ao que preceitua o artigo 16, inciso II, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 — LOAS, e a Lei Complementar nº 145, de 27 de dezembro de 1995;
Considerando ser necessário homologar a realização e o resultado do Fórum Estadual de Assistência Social, que elegeu as entidades não governamentais, cujo evento se deu em 12 de junho de 2001;
Considerando, ainda, a necessidade de referendar o que preceitua o $ 3º, inciso II, do artigo 4º, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia — CEAS-RO, aprovado pela Resolução nº 002/CEAS-RO, de 28 de novembro de 1996; e
Considerando o que dispõe o Decreto nº 7443, de 22 de abril de 1996, alterado pelo Decreto nº 9022, de 8 de março de 2000,
DECRETA:
1.1 - FRANCISCO MÁRIO ALVES TAVARES, titular; e 1.2 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA, suplente;
2 — Associação dos Aposentados e Pensionistas de Rondônia - AAPERON:
21- JOÃO EVANGELISTA RABELO MAIA, titular; e 2.2 - ANTÔNIO ALVES MAIA, suplente;
1.1 - MARGARIDA MARIA DE PAULA ROCHA, titular; e
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1 Ed N:) o a 1.2 - CONCEIÇÃO DE MARIA MESQUITA MEDEIROS, suplente; 2 — Federação Rondoniense de Mulheres — FEROM: 2.1 - REGIANE SILVA NEVES, titular; e 2.2 — IRISVONE LUIZ DE MAGALHÃES DA COSTA, suplente;
2 — Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia — FEDER: 2.1 - FRANCISCO MÁRIO ALVES TAVARES, titular; e 2.2 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA, suplente;
e PV.