Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10507, de 16 de maio de 2003
Decreto nº 10507
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 247, de 9 de julho de 2001,
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Saúde, a seguir relacionados:
1 Presidente:
a)GENEAN PRESTES DOS SANTOS BARRETO;
H — Membros: NILSÉIA KETES;
b)ANDRÉA CRISTINA SOUZA GOMES; e
c)JOÃO VIANEY PRADO MELO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 10389, de 21 de fevereiro de 2003.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de maio de 2003, 115º da República.
IVO NAR CASSOL ernador
MIGUEISENA FILHO Secretário de Estado da Saúde
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97%
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.