Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10221, de 6 de dezembro de 2002
Decreto nº 10221
Altera dispositivos do Decreto nº 10158, de 30 de outubro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
SEÇÃO II
Das alterações Orçamentárias
SEÇÃO III
Do Encerramento das Execuções Orçamentária e Financeira
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SEÇÃO IV
Dos Suprimentos de Fundos
8 1º O prazo para prestação de contas encerrar-se-á em 23 de dezembro de 2002, de acordo com o estabelecido no artigo 14, do Decreto nº 9034, de 28, de março de 2000.
8 2º Os saldos não utilizados deverão ser recolhidos aos cofres públicos até o dia 26 de dezembro de 2002.
SEÇÃO V
Dos Restos a Pagar
SUBSEÇÃO I – Das Inscrições
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, bro de 2002, 114º da República.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.