Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10220, de 6 de dezembro de 2002
Decreto nº 10220
Substitui membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluída, a pedido, NILVA SALVI DE OLIVEIRA, como representante da Secretaria de Estado da Educação, no Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF, composto através do Decreto nº 10179, de 6 de novembro de 2002, e, em substituição, incluir JOÃO
BATISTA GUILHERME CORREIA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6
os
ADE A
bro de 2002, 114º da República.
EU BIANCO Governador
SANDRA MARIÁ VELOSO CÁRRIJO MARQUES
Secrétátia de Estado
Educação
Publicado io Diário Oficial nºSibydodia & /AZ/0%
5
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.