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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4604, de 5 de novembro de 1963

Nº 4.604/1963

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

(vide abaixo publicação original)

Cria o município de Arroio do Tigre.

ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.
- E criado o Município de Arroio do Tigre, com sede na localidade do mesmo nome, constituído dos territórios de Arroio do Tigre, Itaúba e parte de Tamanduá, pertencentes a Sobradinho, Rincão da Estrêla, pertencente a Espumoso, e parte de Lagoão, pertencente a Soledade.
Art. 2.
- O território do nôvo município tem as seguintes divisas:

ao norte - começa na confluência do Rio Jacuí com o Lajeado dos Vieira, sobe por êste até encontrar a Estrada Rincão da Estrêla-Jacuìzinho, seguindo por esta até a nascente do Lajeado dos Pinto, segue por êste lajeado, águas abaixo, até confluir com o Rio Jacuìzinho, desce por êste até a confluência do Arroio dos Cachões, subindo por êste arroio até a confluência do Arroio Despraiado, subindo por êste arroio até encontrar a Estrada Soledade-Arroio do Tigre; a leste - começa no ponto em que o Arroio Despraiado encontra a Estrada SoledadeArroio do Tigre, segue por seta, rumo sul, até a nascente do Arroio Xaxim, pelo qual segue, águas abaixo, até confluir com o Arroio Inhachuê (ex Lagoão), desce por êste até a foz do Arroio Gami (ex Figueira), subindo por êste até sua nascente, daí, por linha sêca e reta, até encontrar a nascente do Arroio Tamanduá, descendo pelo dito arroio até 3.600 metros antes de sua foz do Arroio Jaquirana (ex Serrinha) no ponto em que encontra o travessão divisório das Linhas São José e Facada, segue pelo referido travessão rumo sul, até atingir o Arroio Jaquirana, pelo qual desce até sua foz no Lajeado Turvo, segue por êste águas acima, até suas nascentes; ao sul - começa na nascente do Lajeado Turvo, de onde por linha sêca e reta, alcança a nascente do Arroio Isabel, pelo qual desce até confluir com o Arroio Canarimã, desce por êste até sua confluência com o Arroio Carijinho, desce pelo Arroio Carijinho até sua confluência com o Rio Jacuizinho, seguindo por êste, águas abaixo, até sua foz no Rio Jacuí; a oeste - começa na foz do Rio Jacuìzinho, no Rio Jacuí, seguindo por êste, águas acima, até a foz do Lajeado dos Vieira.

Art. 3.
- A Câmara Municipal para o primeiro período legislativo será constituída de sete membros que terão seus mandatos concluídos a 31 de dezembro de 1967.
Art. 4.
- Os mandatos do primeiro Prefeito e Vice-Prefeito extinguir-se-ão a 31 de dezembro de 1967.

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Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 6 de novembro de 1963.

LEI Nº 4.605-A, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1963. (publicada no DOE nº 103, de 19 novembro de 1963)

Cria o Município de Arroio do Tigre.

ILDO MENEGHETTI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.
- E' criado o Município de Arroio do Tigre, com sede na localidade do mesmo nome, constituído dos territórios de Arroio do Tigre, Itaúba e parte de Tamanduá, pertencente a Sobradinho; Rincão da Estrêla, pertencente a Espumoso e parte de Lagoão, pertencente a Soledade
Art. 2.
- O território do nôvo Município tem as seguintes divisas: ao norte - começa na confluência do Rio Jacuí com o Lajeado dos Vieira, sobe por êste até encontrar a Estrada Rincão da Estrêla-Jacuízinho, seguindo por esta até a nascente do Lajeado dos Pinto, segue por êste Lajeado, águas abaixo, até confluir com o Rio Jacuízinho, desce por êste até a confluência do Arroio dos Cachões, subindo por êste arroio até a confluência do Arroio Despraiado, subindo por êste arroio até encontrar a Estrada Soledade-Arroio do Tigre; a leste - começa no ponto em que o Arroio Despraiado encontra a Estrada SoledadeArroio do Tigre, segue por esta, rumo sul, até a nascente do Arroio Xaxim, pelo qual segue, águas abaixo, até confluir com o Arroio Inhachuê (ex-Lagoão), desce por êste até a foz do Arroio Gami (ex-Figueira), subindo por êste até sua nascente, daí, por linha sêca e reta, até encontrar a nascente do Arroio Tamanduá, descendo pelo dito arroio até 3.600 metros antes de sua foz no Arroio Jaquirana (ex-Serrinha) no ponto em que encontra o travessão divisório das Linhas São José e Facada, segue pelo referido travessão, rumo sul, até atingir o Arroio Jaquirana, pelo qual desce até sua foz no Lajeado Turvo, segue por êste, águas acima, até suas nascentes; ao sul - começa na nascente do Lajeado Turvo, de onde, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Arroio Isabel, pelo qual desce até confluir com o Arroio Canarimã, desce por êste até sua confluência com o Arroio Carijinho, desce pelo Arroio Carijinho até sua confluência com o Rio Jacuízinho, seguindo por êste, águas abaixo, até sua foz no Rio Jacuí. a oeste - começa na foz do Rio Jacuízinho, no Rio Jacuí, seguindo por êste, águas acima, até a foz do Lajeado dos Vieira.
Art. 3.
- A Câmara Municipal para o primeiro período legislativo será constituída de seis membros que terão seus mandatos concluídos a 31 de dezembro de 1967.

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Art. 4.
- Os mandatos do primeiro Prefeito e Vice-Prefeito extinguir-se-ão a 31 de dezembro de 1967.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 6 de novembro de 1963.

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