Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11256, de 3 de dezembro de 1998
Nº 11.256/1998
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Quantidade Denominação Classe
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de dezembro de 1998.
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUIVISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
I. ENGENHEIRO CLASSE: R
Síntese dos deveres:
1 Atividades envolvendo elaboração, execução e direção de projetos de engenharia civil, relativos à estrutura de edificações, possibilitando e orientando construção, manutenção e reparo em obras de prédios próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça, assegurando os padrões técnicos exigidos.
Descrição Exemplificativa: Executar trabalhos relacionados com a elaboração de projetos de construção e reformas de próprios ou ocupados pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como acompanhar e fiscalizar a execução das respectivas obras, inclusive quando contratados serviços de terceiros; consultar a administração e o Arquiteto da Procuradoria-Geral de Justiça, trocando impressões acerca do tipo, dimensões, estilo da edificação, bem como sobre custos e materiais para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; proceder avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários; verificar o estado de conservação dos imóveis próprios ou usados pela ProcuradoriaGeral de Justiça, elaborando e executando, se for o caso, projetos de reformas ou restauração; realizar exame técnico de expedientes relativos à execução de obras, planejar, elaborar, fiscalizar e acompanhar projetos, "layouts" de espaços físicos utilizados, incluindo mobiliário, divisórias, instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas, elevadores, refrigeração, estacionamento e movimentação de veículos, de prevenção contra incêndios e elétricas para equipamentos de informática em geral, de forma a compatibilizar com as necessidades da Instituição, inclusive quando contratados serviços de terceiros, efetuar estudos e pesquisas visando o estabelecimento de normas e padrões mínimos de construção ou reformas específicas de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça; fazer orçamento e cálculos de projetos, de construções ou de reformas em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem executados por equipes auxiliares; executar outras atribuições correlatas.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos. Escolaridade: Curso superior em Engenharia Civil, com habilitação e registro profissional. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Outros: O edital de abertura do Concurso especificará outros requisitos para recrutamento.
Síntese dos deveres: Atividades envolvendo elaboração, execução e direção de projetos arquitetônicos de prédios e interiores de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça, assegurando os padrões técnicos exigidos.
Descrição exemplificativa:
2 Executar projetos arquitetônicos de prédios e interiores, de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça; consultar a administração e engenheiros da Procuradoria-Geral de Justiça, trocando impressões acerca do tipo, dimensões, estilo da edificação, bem como sobre custos e materiais para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de um espaço físico; elaborar o projeto final, obedecendo normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça; preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinado e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis a realização do projeto; efetuar "layouts", pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos dos diversos setores e prédios próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça; planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reforma e reparos em prédios e outras obras arquitetônicas de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral de Justiça; efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos na sua área de atuação; executar outras atribuições correlatas.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos. Escolaridade: Curso superior em Arquitetura, com habilitação e registro profissional. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Outros: O edital de abertura do Concurso especificará outros requisitos para recrutamento.
Síntese dos deveres: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de levantamento de obras, bem como de orientação e de coordenação de trabalhos rotineiros de construção de obras em geral, sob supervisão de engenheiros.
Descrição exemplificativa: Fazer composição de preços, orçamentos e medição de obras; calcular e preparar orçamentos relativos a obras; realizar trabalhos de medição, de demarcação e de cálculos analíticos de áreas e terrenos; calcular orçamentos e preparar esquemas de instalações de água, esgoto e eletricidade; dirigir ou executar serviços de balizamento; fazer desenhos de plantas e perfis; medir a descarga de cursos de água e fazer o respectivo cálculo; fazer cálculos relativos a material para construção; executar trabalhos de levantamento, de manutenção e de conservação das instalações de prédios utilizados ou próprios da Procuradoria-Geral de Justiça; supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras; interpretar plantas de construções; verificar o cumprimento de especificações contratuais; colaborar na apresentação de cronogramas de obras e de desembolso; fornecer, quando solicitado, dados para fins estatísticos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos. Escolaridade: 2º Grau Completo.
3 Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Outros: o edital de abertura do Concurso especificará outros requisitos para recrutamento.
Síntese dos deveres: Atividades envolvendo execução de trabalhos de planejamento, organização, orientação e direção de serviços de arquivo em relação a documentos e processos da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como seleção, estudos e pareceres sobre documentos importantes e assuntos próprios da categoria.
Descrição exemplificativa: Planejar, organizar, orientar e dirigir serviços de arquivo e centros de documentação e informação de acervos arquivísticos; acompanhar o processo documental e informativo; identificar as espécies documentais e participar no planejamento de novos documentos e controle de multicópias, constituídos de acervos arquivísticos; implementar serviços de microfilmagem e a automação aplicada aos arquivos; orientar quanto à classificação, ao arranjo, à descrição e à seleção de documentos e de arquivos, para fins de preservação; promover medidas necessárias à conservação de documentos; elaborar pareceres e trabalhos de complexibilidade sobre assuntos arquivísticos, dentro das normas técnicas; assessorar em trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; desenvolver estudos sobre documentos culturalmente importantes; executar outras tarefas correlatas.
Recrutamento: por concurso público de provas e títulos. Escolaridade: Curso Superior em Arquivologia, com habilitação e registro profissional. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Outros: O edital de abertura do Concurso especificará outros requisitos para recrutamento.
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