Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59084, de 17 de novembro de 2026
Nº 59.084/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 58.597, de 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul - COIN MILITAR - FUNDOPREV/MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
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