Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58876, de 15 de julho de 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 136.297.907,46 (cento e trinta e seis milhões, duzentos e noventa e sete mil, novecentos e sete reais e quarenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.300.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 6.020.421,33 0602.06033408706142 FOMENTO AO TRABALHO PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 101.133,33 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 685.546,50 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 25.772,63 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012208643422 DIGITALIZACAO, ARMAZENAMENT SEGURO E CATALOGACAO DO ACERVO DE IMAGENS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP 0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 138.390,24 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 25.012,34 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13036807793490 ACOES DE PROMOCAO DA EDUCACAO ATRAVES DA CULTURA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.053.796,50 1101.13039208573493 VALORIZACAO DA CULTURA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.051.260,00 1101.13039108583514 FORTALECIMENTO DA CULTURA NO INTERIOR DO ESTADO DO RS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 2.530.204,16 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 21.201.140,77 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018208013858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.976.400,00 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.533.700,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP 1382.04012207948088 CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.500.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA 1563.20012208606784 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDOVITIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINICULTURA DO ESTADO 1566.20060808325975 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - FUNDOVINOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.108.427,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23069207953944 INTEGRA RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.190.114,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 5.000,00 1901.12036708696754 PARCERIAS COM ENTIDADES PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

2 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.891.269,50 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012209094236 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FETLSVC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 793.161,55 1956.12036308234693 MODERNIZACAO E ATUALIZACAO DE BENS DA AREA DO ENSINO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 800.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08012608363687 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 294.970,12 2148.08012208364187 REMUNERACAO DE PESSOAL - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 988.192,81 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06024308223208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027209078479 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 100.000,00 2440.09027209078489 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 100.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 3280.11033408202042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE - FUNTRAB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 92.104,68 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084409382649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.000.000,00

TOTAL: 136.297.907,46

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

3

I) Pela previsão de ARRECADACAO - FRBL - REPASSE BOMBEIROS - Recurso 2455 - 200 1.976.400,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - FRBL - REPASSE PC 290/202 - Recurso 2456 - 200 1.533.700,00 III) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 200 25.772,63 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAT-FUNTRAB L15.494/20 - Recurso 2973 - 200 79.293,45

V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.MINC/SECULT-RS 4796- - Recurso 2420 - 210 1.053.796,50 VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.C/RSC 972672-2024 - Recurso 2458 - 210 2.530.204,16 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.FNDE/RGSE 990885-5 - Recurso 2464 - 210 5.000,00 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400 2.500.000,00 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - rec val fin apreend - Recurso 1197 - 400 41.890,00

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 891355 - Recurso 2842 - 400 101.133,33 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA PC - Recurso 2937 - 400 326.140,77 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FAT-FUNTRAB L15.494/20 - Recurso 2973 - 400 12.811,23 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV PRISIONAL 919220/21 - Recurso 3023 - 400 6.020.421,33 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-PGJ 5778/24 - Recurso 3025 - 400 25.012,34 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 1.480.050,00 XVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 20.739.038,07 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 685.546,50 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24013108656646 REALIZACAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208573493 VALORIZACAO DA CULTURA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.051.260,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.300.000,00

4 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA 1563.20060908595998 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO LAREN INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00 1563.20012208606784 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNDOVITIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.500.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA OVINICULTURA DO ESTADO 1566.20060808325975 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - FUNDOVINOS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.108.427,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23069207753030 JUNTA COMERCIAL INTEGRADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.710.064,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036708696754 PARCERIAS COM ENTIDADES PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 19.891.269,50 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12036308233081 OBRAS E REFORMAS - PREDIOS DA FETLSVC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.843.161,55 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08030607692201 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS - RS SEM FOME OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 95.536,80 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024307803181 REORDENAMENTO FISICO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 294.970,12 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06012608443689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 2158.06012208444438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

5 2201.04012209293052 REQUALIFICACAO DA REDE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 178.815,37 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.99999709078408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 200.000,00 PREVIDENCIÁRIO) ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084409382649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 988.192,81

TOTAL: 136.297.907,46

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2026.

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Remissões do artigo