Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58865, de 3 de julho de 2026

Nº 58.865/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 25.041.519,29 (vinte e cinco milhões, quarenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.22066108273832 APOIO AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 17.686.269,29 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508163109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.355.250,00

TOTAL: 25.041.519,29

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 17.686.269,29 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.355.250,00

TOTAL: 25.041.519,29

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de julho de 2026.

Remissões do artigo