Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55653, de 18 de dezembro de 2020 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 804.211.997,09 (oitocentos e quatro milhões, duzentos e onze mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012207333551 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEMA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 60.000,00 0501.18012207333552 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEMA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.000.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 0601.06012206843521 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEAPEN - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 35.000.000,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207073594 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 0802.04012207273599 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - GVG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 60.000,00 GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR 0804.04012206983615 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES 70.000,00 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.04012206373618 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 22.000,00 0811.24012206376580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 650.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.04012206193586 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 900.000,00 1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012206406384 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06012206403433 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 1203.06012206403771 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 95.000.000,00 1203.06018106446811 PROGRAMA MAIS EFETIVO - PODER EXECUTIVO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 300.000,00 1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.700.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012206403434 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 60.000,00 1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 44.000.000,00 1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 800.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

2 TESOURO-LIVRES 3.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 9.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012206403777 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 150.000,00 1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 15.000.000,00 1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.700.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 161.000.000,00 1233.28084606418411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV MILITAR - SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 3.500.000,00 1233.28084606418553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.000.000,00 1233.28084606418555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 18.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 900.000,00 1301.04012206653605 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEPLAG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 1301.04012206653816 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEPLAG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP 1382.04012206658103 APOIO ADMINISTRATIVO - FEGEP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.769.447,82 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012207383818 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23012206023846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEDETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 3 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012205823517 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SELT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.000,00 1801.26012205826024 REMUNERACAO DO PESSOAL - SELT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012206713644 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.250.000,00 1901.12036806713871 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 18.000.000,00 1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00 1901.12036805922283 PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - NOTA FISCAL GAUCHA - SEDUC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 19.000.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012206093678 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FETLSVC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 400.000,00 1956.12036306094264 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.620.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206933682 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 11.000.000,00 2001.10012206933683 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000,00 2001.10012206933868 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - HOSPITAIS PROPRIOS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.800.000,00 2001.10012206933870 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - HOSPITAIS PROPRIOS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10084606948323 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 7.000.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.08012205893699 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - STAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 60.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305653292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.16012206762541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027207068442 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO PROPRIOS DA AUTARQUIA 117.601.049,27 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084607414698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 23.000.000,00 2440.28084307418602 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - IPE PREV AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358983 PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.000.000,00 3301.28084607358324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES, SSP E SEAPEN. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 30.000.000,00 3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 118.000.000,00 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 17.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 14.000.000,00

TOTAL: 804.211.997,09

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

5

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FD GESTAO PATRL-FEGEP-OP - Recurso 1166 - 400 493.125,26 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDEB - Recurso 1185 - 400 15.000.000,00 III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.25075206393856 PROGRAMA ENERGIA FORTE NO CAMPO INVERSOES FINANCEIRAS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.000.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 0601.06012206843523 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEAPEN - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 400.000,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.800.000,00 GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR 0804.04012206986432 REMUNERACAO DE PESSOAL - CM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.04012206373619 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 400.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 800.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012206403773 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 700.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06012206403435 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 23.733.500,00 1233.28084606418554 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 8.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012206652334 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 1301.04012206653606 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO -

6 SEPLAG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 1301.04012206653608 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEPLAG - CEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.100.000,00 1301.04012206653609 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEPLAG - CEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.300.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP 1382.04012206188088 CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 125.482,95 1382.04012206188089 GESTAO DE ATIVOS IMOVEIS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.150.839,61 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012207383590 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.500.000,00 1401.04012207383591 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.500.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20012206133528 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEAPDR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.800.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23012206023535 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SEDETUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 600.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012205824548 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.154.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806713871 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 86.000.000,00 1901.12036506713873 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - EDUCACAO INFANTIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.650.000,00 1901.12036806713874 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.200.000,00

7 1901.12036506713876 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCACAO INFANTIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 250.000,00 1901.12036806713877 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 800.000,00 1901.12036506713879 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO INFANTIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 730.000,00 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.900.000,00 1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 35.000.000,00 1901.12036806506344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 115.122.000,00 1933.12084606878318 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.000.000,00 1933.12084606878419 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 19.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036306713872 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.100.000,00 1953.12036306713875 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 550.000,00 1953.12036306713878 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 900.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 1956.12012206093650 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - FETLSVC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 320.000,00 FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA 8 1956.12012206104603 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.300.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00 2001.10012206933869 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - HOSPITAIS PROPRIOS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 300.000,00 2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10084606948422 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.000.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 20.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012607444741 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IPE PREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.000.000,00 2440.09012207448310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027207068319 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 117.601.049,27 2440.09027207068378 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SSP - MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 23.000.000,00 SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012205543539 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SICT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 2501.19012205546473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.800.000,00 SECRETARIA DE ARTICULACAO E APOIO AOS MUNICIPIOS 2601.04012206293576 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SAAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 350.000,00

9 2601.04012206296588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SAAM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205633700 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SJCDH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28012307352999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.000.000,00 3301.04012307356602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.512.000,00 3301.28084607358410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084307352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 32.159.534,20 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 15.000.000,00 3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.000.000,00 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 194.840.465,80 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.350.000,00

TOTAL: 804.211.997,09

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2020.

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