Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55575, de 12 de novembro de 2020
Nº 55.575/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre delegação de competência, no âmbito do Poder Executivo do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o inciso I do art. 2º do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre delegação de competência, no âmbito do Poder Executivo do Estado, com seguinte redação:
Art. 2.
... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2020.
Iconceder a servidores as licenças previstas nos arts. 127, 135, 139, 141, 143, 144, 145, 146 e 147 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e a professores a prevista no art. 74 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974; ...