Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55446, de 19 de agosto de 2020

Nº 55.446/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e

DECRETA:

Art. 1.

Fica prorrogado por cento e oitenta dias o prazo previsto no art. 6º do Decreto nº 54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE, prorrogado pelos Decretos nº 54.797, de 12 de setembro de 2019, e nº 54.920, de 12 de dezembro de 2019, e nº 55.191, de 16 de abril de 2020.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2020.

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