Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55058, de 17 de fevereiro de 2020

Nº 55.058/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 27.789.947,13 (vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS TESOURO-LIVRES 1.314.286,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051105717439 SANEAMENTO BASICO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 97.959,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 97.959,00 0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 264.286,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 50.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 556.231,38 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 0633.28027306858610 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SEAPEN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28027306418611 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVAO DO SOLO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES 2.172.400,00 1501.20060806147377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 946.941,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 389.114,00 1501.20060906167443 MANEJO E USO DE AGROTOXICOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 660.318,00 1501.20060606147452 INSPECAO SANITARIA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 742.857,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060806077376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 547.431,00 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 1.222.685,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 209.360,00 1576.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.259.775,00 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 1.583.205,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 140.951,00 1576.20072206117442 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO CAMPO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 891.837,00 1576.20060506147444 AMPLIACAO DA PRODUCAO ORGANICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS TESOURO-LIVRES 229.028,00 1576.20060506077445 FEIRAS DE PRODUCAO RURALCP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 267.417,00 1576.20060606077446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 88.887,00 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 194.947,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 128.572,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 116.159,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO 1601.23069505937193 REGIONALIZACAO DO TURISMO -CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 834.828,59 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 166.235,51 1601.22066105787403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 292.953,96 1601.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 868.412,38 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 718.000,88 1601.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 669.549,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS TESOURO-LIVRES 1.094.514,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 580.742,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 839.349,00 1601.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 40.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 320.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036405587381 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.490.670,69 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.058.735,26 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2101.11033405967451 CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 399.998,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2202.26078206737438 MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 190.288,00 SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 613.517,56 2501.19057305517448 FOMENTO A INOVACAO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 41.863,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 167.451,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205667362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP

3 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 464.984,55 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 265.248,37

TOTAL: 27.789.947,13

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA 0401.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 18.960.128,00 0401.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.329.819,13 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 1.500.000,00

TOTAL: 27.789.947,13

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2020.

4

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo