Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55020, de 31 de janeiro de 2020
Nº 55.020/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051105715536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 149.594,19 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.491.146,00 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 52.996.482,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 23.443.042,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 414.313,00 1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.214.838,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV MILITAR - SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.705.520,00 1233.10012206418440 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.552.873,00 1233.28084606418554 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.625.806,00 1233.10012206418556 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPESAUDE - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 582.809,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018306448075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.641.937,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806506686 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.856.650,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206229147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 36.610.280,00 2095.10030306223275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.269.055,57 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 11.640,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.16012206766089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 52.031,20 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042205665757 FORT E MANUT-REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 472.894,26 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.10084607358465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000.000,00 3303.10084607358466 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 21.000.000,00 3303.12084607358476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000.000,00
TOTAL: 320.090.911,22
I) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-ATENCAO ESPECIA - Recurso 2762 - 200 34.214.701,00 II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - 52.031,20
2 CONV MCID/SEHADUR 251034 - Recurso 1932 - 400 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SPM-PR/SPM 762617/11 - Recurso 2112 - 400 472.894,26 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC FNS-SEHABS 150/2012 AR - Recurso 2189 - 400 149.594,19
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC FNDE-SEDUC 201700014 - Recurso 2734 - 400 1.856.650,00 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BITR SUS-ATENCAO ESPECIA - Recurso 2762 - 400 3.664.634,57 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR VEC VACARIA-FASE - Recurso 7162 - 400 11.640,00 VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018306446481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 8.641.937,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 150.000.000,00 3303.28084607352975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 25.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907359001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 96.026.829,00
TOTAL: 320.090.911,22
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2020.
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