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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54754, de 16 de agosto de 2019

Nº 54.754/2019

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3 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 756.526.635,44 (setecentos e cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003205176304 MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 0201.01012805176378 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084603696403 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204983252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 21.067.619,25 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.17051204761913 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO - AUMENTO DE CAPITAL NA CORSAN INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 30.276.915,40 0501.17051104765536 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 300.952,03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06012205238136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 35.377,93 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 11.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012205031764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 0901.03012205032746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR DE INFORMATICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.000.000,00 0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 13.000.000,00 0901.03012201388545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.250.000,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.10012203696410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.500.000,00 0933.28027303698551 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 175.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 330.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13012201382120 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDACTEL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 1101.13012201384254 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDACTEL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 550.000,00 1101.13039104696815 MANUTENCAO DAS INSTITUICOES CULTURAIS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 450.000,00 1101.13039204695849 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 640.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 9.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

2 1203.06018101386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 9.250.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.750.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084601388359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 32.000.000,00 1233.28084603698553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 90.000.000,00 1233.06084603698554 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105259088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 9.541.520,60 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012201382334 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.500.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012201384038 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IRGA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 10.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 722.500,00 1538.20012201384389 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.100,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 603.500,00 1538.20012201384390 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 76.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 893.500,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.10012203694064 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - IRGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PROPRIOS DA AUTARQUIA 340.000,00 1538.28084603698459 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - IRGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

3 PROPRIOS DA AUTARQUIA 150.000,00 1538.20027303698838 ENCARGOS COM INATIVOS DO IRGA - COMPLEMENTAR AO RGPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 290.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012201386024 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ST OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 4.500.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012205002485 ESP - GESTAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 350.000,00 2001.10030205026484 HOSPITAL COLONIA ITAPUA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 600.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10084603698422 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.400.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030105008473 COOPERACAO COM ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.500.000,00 2095.10030305023275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.500.000,00 2095.10012804996273 EDUCACAO EM SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 18.510,16 2095.10042205006729 OUVIDORIA DO SUS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 500.000,00 2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 99.820,44 2095.10030105027308 SAUDE DA FAMILIA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 42.002,65 2095.10012605019149 TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO SUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024301384187 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4 APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.500.000,00 2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 228.012,52 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 87.084,49 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.28084603694448 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.057.641,22 2148.10012203694669 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 2148.28084603698548 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - FPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 100,00 SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO 2201.16012201382541 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SOSH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 40.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012201388310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 300.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 17.000.000,00 3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.000.000,00 3301.28084603698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 298.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO 3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 80.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 99.288.978,75

TOTAL: 756.526.635,44

5

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MCID-SEHABS 351140 - Recurso 2144 - 210 272.729,82 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MCID-SEHABS 351149 - Recurso 2145 - 210 1.028,75 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNS-SEHABS TC 133/2012 - Recurso 2209 - 210 300.952,03 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 853721-2017 - Recurso 2744 - 210 3.478.560,49

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400 87.084,49 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 400 99.288.978,75 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEPALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400 300.000,00 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MCID/SEHADUR 224353 - Recurso 1935 - 400 25.817.039,08 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MS/SS 2971/07 - Recurso 1970 - 400 18.510,16

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCIDSEHABS 351071-73 - Recurso 2133 - 400 5.986,82 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCIDSEHABS 351151-46 - Recurso 2135 - 400 134.112,77 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351085-34 - Recurso 2136 - 400 228.949,45 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351083-15 - Recurso 2137 - 400 292.989,35 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351086-48 - Recurso 2138 - 400 92.877,20 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351084-29 - Recurso 2139 - 400 253.043,89 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351148-89 - Recurso 2141 - 400 209.493,31 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351157-01 - Recurso 2142 - 400 203.489,90 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR C MCID-SEHABS 351087 - Recurso 2143 - 400 176.428,39 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351140 - Recurso 2144 - 400 221.505,87 XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351149 - Recurso 2145 - 400 21.050,00 XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351095 - Recurso 2146 - 400 147.667,95 XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351098 - Recurso 2148 - 400 125.052,84 XXIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351088 - Recurso 2150 - 400 166.232,01 XXIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351141 - Recurso 2151 - 400 359.307,83 XXV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351092 - Recurso 2152 - 400 146.239,53 XXVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351091-12 - Recurso 2153 - 400 188.337,41 XXVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351136-45 - Recurso 2154 - 400 231.943,32 XXVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351155-84 - Recurso 2155 - 400 103.000,17 XXIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS 351097-78 - Recurso 2157 - 400 148.150,02 XXX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MCID-SEHABS TC 35083367 - Recurso 2227 - 400 730.259,72 XXXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 853721-2017 - Recurso 2744 - 400 6.062.960,11 XXXII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003201386303 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS

6 TESOURO-LIVRES 1.500.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084603698581 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084603694116 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - DAER INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 7.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.000.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012201383365 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO DAER - PROREDES BIRD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 4.578.438,16 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054204715851 SISTEMA INTEGRADO DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - SIRAM/RS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 6.500.000,00 0501.18054104715852 ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO DO RS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.913.441,56 0501.18054204716723 IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RISCOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 868.526,67 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06012205238136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 35.377,93 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012201382101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 15.925.000,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.03012203696515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP

7 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.000.000,00 SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1174.13039204699074 FOMENTO A CULTURA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04078504985590 COORDENACAO DAS POLITICAS DE TRANSPORTES MULTIMODAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.100,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 8.900,00 1301.04012704745728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 23.560,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 351.360,00 1301.04012104755915 GESTAO DO PROREDES BIRD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 30.107,56 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 80.479,59 1301.04012205455923 SISTEMA DE INFORMACAO ATIVOS PUBLICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 90.000,00 1301.04012205456336 REMODELACAO DA CECOM INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 15.949,60 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 121.879,77 1301.04012205456724 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL DE BENS MOVEIS E IMOVEIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 20.000,00 1301.04012105386757 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SPGG INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 167.850,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 124.130,28 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084603694575 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP

8 1382.04012205458089 GESTAO DE ATIVOS IMOVEIS DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.693.734,33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 1.374.418,28 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20069205112776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 158.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 500.000,00 1538.20057105142782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.429.100,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.500.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.707.741,22 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10030205026296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 240.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10054105026275 VIGILANCIA AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 300.000,00 2095.10012405006283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 1.200.000,00 2095.10042205002509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 2095.10057104993262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO MOLECULAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 100.000,00 2095.10012205005860 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA SES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 500.000,00 2095.10030105026254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 300.000,00 2095.10030505026277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

9 APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 300.000,00 2095.10030205026750 SERVICOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS (SRT) OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 500.000,00 2095.10030205027302 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 99.820,44 2095.10030105027308 SAUDE DA FAMILIA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 42.002,65 2095.10030205028521 COFINANCIAMENTO HOSPITALAR PORTA DE ENTRADA/SAMU OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 200.000,00 2095.10030205028526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.810.000,00 2095.10030405029048 VIGILANCIA SANITARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 300.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024301384187 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 228.012,52 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 30.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012604943366 QUALIFICACAO DA GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO - PROREDES BIRD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 103.742,95 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084603692645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 17.000.000,00 3301.28027203698324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 35.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO 3303.28084603692036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 5.000.000,00 3303.28084603698552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 55.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA

10 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 392.040.000,00

TOTAL: 756.526.635,44

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2019.

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