Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54615, de 7 de maio de 2019
Nº 54.615/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018, Dec nº 54.268, de 10 de outubro de 2018 e Lei nº 14.982, de 17 de janeiro de 2017,
DECRETA:
TOTAL: 44.323.919,02
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL 0561.18012201384181 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FZB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.639.763,06 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 12.191.033,80 0561.18012201384326 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FZB OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.399.024,25 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL 1586.20060605216046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 14.089.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036805326344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 5.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 5.097,91
TOTAL: 44.323.919,02
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de maio de 2019.
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