Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54579, de 24 de abril de 2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.202, de 25 de julho de 2018, e Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 16.175.357,89 (dezesseis milhões , cento e setenta e cinco mil , trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.28027403698463 ENCARGOS COM SEGURIDADE DECORRENTE DA LC 14.643/2014 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.270.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003205175845 QUALIFICACAO E APERFEICOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 30.000,00 0201.01012805176378 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 TRIBUNAL DE JUSTICA - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJ 0340.09027204948703 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL - UPD - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 120.000,00 SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA 0401.04012205386693 MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS ACOES ESTRATEGICAS DE GOVERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 75.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204984199 GERENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.100.000,00 SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - ENCARGOS GERAIS DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.28084603694262 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SUPRG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 8.300,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012201386359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 SECRETARIA DA CULTURA

1101.13039204695430 REDE PONTOS DE CULTURA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TESOURO-LIVRES 1.195.633,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018205245930 CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 493.642,12 1260.06018105255991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 2.505.702,34 1260.06018105256029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 22.147,12 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 14.018,01 1260.06018205246565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 1.062.606,57 1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 44.167,00 INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 35.904,95 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012201386415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SMARH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 205.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.19036404934226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 22.448,16 CONVENIOS 1.099.991,84 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 3.060,97 CONVENIOS 120.000,00 1950.19036404934550 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 51.351,34 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 22.126,45 1950.19036404934674 MANTER E AMPLIAR OS PROJETOS DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIFUSAO CIENTIFICA E CULTURAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO CONVENIOS 818,61 1950.19036401384731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 1.680,21 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES INVESTIMENTOS

2 APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 192.401,13 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305184350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 116.349,73 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 31.501,80 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 19.062,23 TESOURO-VINCULADOS POR LEI 19.565,00 2158.08012201384438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 93.221,99 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033404894231 INTERMEDIACAO DE EMPREGO FORMAL NO MERCADO DE TRABALHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.675.000,00 2159.11033404894232 ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 4.827,32 2159.11024404914235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 4.830,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024404928079 REDE DE PROTECAO A FAMILIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS CONVENIOS 150.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948478 PENSOES - FUNDOPREV CIVIL - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.100.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084603698469 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081205055996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 75.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 60.000,00

TOTAL: 16.175.357,89

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 200 46.667,95 II) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC-CEEE-MPT-FASE - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7150 - 230 13,48 III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC FASE-P ES GRAV CECONP - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7153 - 230 27,96

3 IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC FASE - P. CURSO SOLDA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7154 - 230 199,82

V) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - RECURSOS ORIUNDOS DAS VAR - FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - Recurso 7161 - 230 9.657,32

V) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - RECURSOS ORIUNDOS DAS VAR - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7161 - 230 13.932,20 VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C SENASP-MJ/SSP 776442 - Recurso 2195 - 210 2.252,70 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV EGR/SSP-BM-81/2013 - Recurso 2503 - 210 1.196,79 VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ-SSP 842285-2016 - Recurso 2721 - 210 885,56 IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-ACESSUAS TRABALHO - Recurso 2774 - 210 150.000,00

X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852683-17 - Recurso 7157 - 210 120.000,00 XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852688-17 - Recurso 7158 - 210 100.000,00 XII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 852686/17 - Recurso 7160 - 210 999.991,84 XIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 210 1.636,31 XIV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 210 82.303,95 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC FESP (P CIVIL) - Recurso 0171 - 400 35.904,95 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400 4.398,85 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C SENASP-MJ/SSP 776442 - Recurso 2195 - 400 113.261,64 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV EGR/SSP-BM-81/2013 - Recurso 2503 - 400 1.555.051,90 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ-SSP 842285-2016 - Recurso 2721 - 400 2.389.302,44 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC MPPC 161-2017 - Recurso 2749 - 400 22.147,12 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTRAP REC TES-UNIV - Recurso 5004 - 400 25.509,13 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MTA/FPERGS 18/92 - Recurso 7080 - 400 51.642,47 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROP FUND ALIENACAO - Recurso 7096 - 400 86.683,00 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TACCEEE-MPT-FASE - Recurso 7150 - 400 6.525,51 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC FASE-P ES GRAV CECONP - Recurso 7153 - 400 14.883,17 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TAC FASE - P. CURSO SOLDA - Recurso 7154 - 400 106.368,81 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV ME-UERGS 774986/2012 - Recurso 7209 - 400 49.715,03 XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR UNESCO-UERGS-ALFAB - Recurso 7772 - 400 22.126,45 XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTR METROPLAN/UERGS - Recurso 7799 - 400 1.680,21 XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR DOAC FPERGS-PF E/OU IP - Recurso 7874 - 400 58.454,71 XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV ME-UERGS 769372-11 - Recurso 7992 - 400 818,61 XXXIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.99999903699153 RESERVA DA SEGURIDADE SOCIAL DECORRENTE DA LC 14.643/2014 RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-VINCULADOS POR LEI 1.270.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003205176402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS

4 TESOURO-LIVRES 130.000,00 SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA 0401.04012201386361 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SGGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 75.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078204984315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.100.000,00 SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE 0443.26078404983357 SINALIZACAO NAUTICA E CONTROLE DO TRAFEGO DAS EMBARCACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 8.300,00 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012201386581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 30.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018105259089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI 58.185,01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1301.04012201386270 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 205.000,00 1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 135.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033404894232 ARTESANATO COMO GERACAO DE TRABALHO E RENDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 222.000,00 2159.11024404914235 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO CENTRO VIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 966.800,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR PROPRIOS DA AUTARQUIA 1.220.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999903699001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR TESOURO-LIVRES 4.681.833,00

TOTAL: 16.175.357,89

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre 24 de abril de 2019.

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