Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54444, de 27 de dezembro de 2018

Nº 54.444/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,

Art. 1.

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 55.715,00 (cinquenta e cinco mil , setecentos e quinze reais ), com a seguinte classificação orçamentária:

FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO 1166.13039204693102 MULTIPALCO THEATRO SÃO PEDRO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 55.715,00

TOTAL: 55.715,00

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012205388573 GERENCIAMENTO DE CONVENIOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 55.715,00

TOTAL: 55.715,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2018.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54444, de 27 de dezembro de 2018

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