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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54108, de 14 de junho de 2018

Nº 54.108/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 1.629.594,84 (um milhão , seiscentos e vinte e nove mil , quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012105364024 PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA RMPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1301.04012805364647 QUALIFICACAO DOS RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1301.04013101384649 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.09027303698464 ENCARGOS COM INATIVOS DA FEE - COMPLEMENTAR AO RGPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO 3303.28084603694463 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

TOTAL: 1.629.594,84

Art. 2.
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER 1353.04012105364024 PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA RMPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 PROPRIOS DA FUNDACAO 854.730,24 1353.04012805364647 QUALIFICACAO DOS RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 27.000,00 PROPRIOS DA FUNDACAO 28.000,00 1353.04013101384649 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA FUNDACAO 10.000,00 FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER 1353.28084603694463 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - FEE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 50.000,00 1353.09027303698464 ENCARGOS COM INATIVOS DA FEE - COMPLEMENTAR AO RGPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 649.864,60

TOTAL: 1.629.594,84

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de junho de 2018.

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