Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54091, de 29 de maio de 2018

Nº 54.091/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da

atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 670,92 (seiscentos e setenta reais e noventa e dois centavos ), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012201385747 BNDES/PMAE TRIBUTARIO INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A UNIAO OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 670,92

TOTAL: 670,92

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PMAE-TRIBUTARIO - Recurso 0373 - 400 670,92

TOTAL: 670,92

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54091, de 29 de maio de 2018

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